ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
ATA DE RESULTADO COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - EDUCAÇÃO

ATA DE RESULTADO

COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

Processo Administrativo nº 4186/2025

 

Aos 11 (onze) dias do mês de março de 2026, às 10 horas, reuniram-se os membros da Comissão de Seleção designada pela Portaria nº 387/2025, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Afonso Bezerra/RN, com a finalidade de proceder à análise e julgamento do Plano de Trabalho apresentado no Chamamento Público nº 02/2026, cujo objeto consiste na seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, em regime de mútua cooperação, mediante Termo de Colaboração, para implementação de ações voltadas ao nivelamento pedagógico, recuperação das aprendizagens e fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem na Rede Municipal de Ensino do Município de Afonso Bezerra/RN, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normas aplicáveis, bem como, de acordo com os termos do edital, termo de referência e convocação para apresentação do plano de trabalho das instituições qualificadas. O Presidente e demais membros da Comissão Especial, analisaram a documentação enviada via e-mail: licitacao@afonsobezerra.rn.gov.br da seguinte instituição: Instituto Panamericano de Serviços – IPAS, inscrita no CNPJ: 55.170.976/0001-02.

 

1. DA ORGANIZAÇÃO PARTICIPANTE

Constatou-se a documentação enviada via e-mail: licitacao@afonsobezerra.rn.gov.br da seguinte instituição participação da seguinte Organização da Sociedade Civil:

Instituto Panamericano de Serviços – IPAS, inscrita no CNPJ: 55.170.976/0001-02, com sede a Rua Dr. Raul Lafayette, nº 191, Sala 1301, Edifício Universal Emp. Center, Boa Viagem, Recife/PE.

A entidade apresentou Plano de Trabalho contendo proposta técnica para execução de programa educacional estruturado voltado à recuperação das aprendizagens, nivelamento pedagógico, capacitação continuada de profissionais da educação e implementação de atividades educacionais complementares destinadas aos estudantes da rede municipal de ensino.

 

2. DA ANÁLISE DO PLANO DE TRABALHO

Após análise técnica do Plano de Trabalho apresentado, verificou-se que a proposta contempla:

Implementação de ações pedagógicas estruturadas de recuperação das aprendizagens, abrangendo Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos – EJA;

Atendimento estimado de aproximadamente 2.000 estudantes da rede municipal de ensino;

Desenvolvimento de oficinas pedagógicas multidisciplinares, atividades de reforço escolar e ações de busca ativa escolar;

Realização de formação continuada para profissionais da educação;

Estrutura de equipe técnica multidisciplinar compatível com a execução das atividades propostas;

Cronograma de execução previsto para 12 (doze) meses, com metas, indicadores de desempenho e mecanismos de monitoramento e avaliação das ações;

Estimativa de valor mensal de R$ 553.166,25 destinado à execução das atividades previstas.

 

Verificou-se ainda que a Organização declarou atender aos requisitos previstos nos arts. 33 e 34 da Lei nº 13.019/2014, bem como não incorrer nas hipóteses de impedimento previstas no art. 39 do referido diploma legal.

 

3. DA CONFORMIDADE LEGAL

A Comissão constatou que o Plano de Trabalho apresentado está em conformidade com:

Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil);

princípios da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal;

diretrizes educacionais da Base Nacional Comum Curricular – BNCC;

diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE e Plano Municipal de Educação.

 

A proposta demonstra coerência entre objeto, metas, indicadores, cronograma de execução e estimativa de custos, evidenciando capacidade técnica e operacional da organização para execução da parceria.

 

4. DO RESULTADO

Diante da análise técnica realizada e considerando o atendimento aos requisitos estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 02/2026, a Comissão de Seleção DECLARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVIÇOS – IPAS COMO CLASSIFICADA E HABILITADA, para fins de celebração de Termo de Colaboração com o Município de Afonso Bezerra/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

5. DA PUBLICAÇÃO

Nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Edital do Chamamento Público, o presente resultado deverá ser:

publicado no Diário Oficial do Município;

disponibilizado no portal institucional da Prefeitura Municipal.

 

6. DO ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Resultado, que após lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos membros da Comissão de Seleção.

Afonso Bezerra/RN, 12 de março de 2026.

 

EDJARLE FERREIRA DA SILVA

Portaria 387/2025

Presidente da Comissão de Qualificação e Chamamento Público

Município de Afonso Bezerra/RN

 

RAILSON MONAÉ SÁ FAUSTINO DA SILVA

Cargo: Membro da Comissao

Portaria 387/2025

 

INGRID DAILLANY ANDRADE DA SILVA

Cargo: Membro da Comissao

Portaria 387/2025


Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:FAD0611C