ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 141/2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 141/2026

 

Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto realocação de saldo entre fontes de recurso da dotação no valor de R$ 166.712,33 (cento e sessenta e seis mil setecentos e doze reais e trinta e três centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 99

02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.30.1.500.0000

1.435,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

1.435,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 165

02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.30.1.500.1001

10.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 283

02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.500.1001

2.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 283

02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.550.0000

5.020,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação

 

Cód. red.: 286

02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.39.1.540.0000

15.368,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

Sub-Total:

32.388,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 380

02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.39.1.500.0000

33.800,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

33.800,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 506

03.001.10.301.0026.1905.4.4.90.52.1.600.3110

93.500,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Cód. red.: 549

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3120

5.589,33

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

 

 

Sub-Total:

99.089,33

 

Total Parcial Suplementado:

166.712,33

 

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 99

02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.30.1.720.0000

1.435,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

1.435,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 165

02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.30.1.576.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

 

Cód. red.: 283

02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.569.0000

7.020,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

Cód. red.: 286

02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.39.1.569.0000

15.368,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

Sub-Total:

32.388,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 380

02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.39.1.700.0000

33.800,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

Sub-Total:

33.800,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 506

03.001.10.301.0026.1905.4.4.90.52.1.500.1002

93.500,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 549

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3110

5.589,33

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

 

Sub-Total:

99.089,33

 

Total Parcial Reduzido:

166.712,33

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 1 de abril de 2026

 

Afonso Bezerra - RN, 1 de abril de 2026.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

CPF: 049.286.554-00

Prefeito


Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:FADD3417