ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 908/2017
Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária Montealegrense e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - RN: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTEALEGRENSE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.460.788/0001-44, com sede localizada a Avenida João de Paiva, nº 14, Centro, Monte Alegre/RN.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, em 05 de dezembro de 2017.
SEVERINO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Wendel de Oliveira Costa
Código Identificador:FAE6B7C9