ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 799.150,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2, DE 03 de fevereiro de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 799.150,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 799.150,00 (setecentos e noventa e nove mil, cento e cinquenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 03 de fevereiro de 2025

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

799.150,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

207.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

207.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

150.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

7.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

6.000,00

 

2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS

6.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

6.000,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

30.000,00

 

2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

12.500,00

 

2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA E ABASTECIMENTO

12.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

12.500,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

298.650,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

298.650,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

18.650,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

280.000,00

14 .001 Secretaria Municipal de Cultura

245.000,00

 

2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

245.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

245.000,00

Anexo II (Redução)

799.150,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

7.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

7.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

7.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

6.000,00

 

2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS

6.000,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

6.000,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

30.000,00

 

2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

30.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

30.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

12.500,00

 

1108 AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS

12.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

12.500,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

298.650,00

 

1016 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÙDE

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

5.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

287.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

150.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

87.000,00

 

1075 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE

6.650,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

6.650,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

395.000,00

 

1019 AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

245.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

245.000,00

 

2042 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO

150.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

150.000,00

12 .001 Secretaria Municipal de Meio Amb. e Rec. Hidricos

50.000,00

 

1113 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ZOONOSES

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

50.000,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza
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