ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 537 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - LDO - ANEXO I

Estado do Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS (Art. 4°, § 2°, Inciso II, da LRF)

ESPECIFICAÇÃO

RECEITA ARRECADA

REC.ARRECADA

ARRECADADA |

EM EXECUÇÃO |

PREVISÃO

2021

2022

2023

2024

2025

2026

RECEITAS CORRENTES

20,741,858.53

27,685,927.26

32,058,522.06

40,528,262.09

41,042,530.00

43,976,230.88

Receita Tributária

269,587.31

538,059.20

1,097,197.78

1,059,831.05

1,379,660.00

1,750,000.00

Receita de Contribuições

81,737.06

181,083.08

259,492.99

278,928.82

242,000.00

290,000.00

Receita Patrimonial

347,570.42

437,619.25

492,704.10

425,259.01

361,620.00

467,500.00

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

91,815.94

30,732.29

-

-

-

-

Transferências Correntes

22,614,901.93

29,776,875.34

32,804,890.65

43,732,430.68

42,826,260.00

46,043,923.68

Outras Receitas Correntes

43,243.83

14,312.89

861,885.37

9,260.91

50,040.00

100,000.00

(-) RETIFICADORA DEDUÇÃO FUNDEB

(2,706,997.96)

(3,292,754.79)

(3,457,648.83)

(4,977,448.38)

(3,817,050.00)

(4,675,192.80)

RECEITAS DE CAPITAL

959,409.25

665,248.67

578,282.97

130,087.55

1,090,500.00

900,000.00

Operações de Crédito

-

-

-

-

-

100,000.00

Alienação de Bens

-

-

-

-

80,850.00

100,000.00

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

-

-

Transferências de Capital

959,409.25

665,248.67

578,282.97

130,087.55

872,150.00

500,000.00

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

137,500.00

200,000.00

 

JOSE DA PENHA/Rn, 14 de Abril de 2025

 

JAIRO DE SOUZA MAFALDO

Prefeito Municipal

 

Estado do Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIIPAL DE JOSE DA PENHA

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II -

DESPESAS (Art. 4°, § 2°, Inciso II, da LRF)

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE NATUREZA DE DESPESAS

RECEITA ARRECADA

REC.ORÇADA

REALIZADA ARRECADA

 

PREVISÃO DE DESPESAS

2021

2022

2023

2024

ORÇADA

2025

PREVISÃO

2026

DESPESAS CORRENTES ( I )

20,782,307.00

26,822,855.87

31,235,659.50

38,292,284.52

39,855,600.00

42,688,455.88

Pessoal e Encargos Sociais

12,200,541.60

14,760,011.13

16,889,873.19

16,495,953.79

19,156,000.00

20,571,600.00

Juros e Encargos da Dívida

-

-

-

-

3,000.00

3,000.00

Dedução de Receitas para Formção do FUNDEB

#VALUE!

#VALUE!

#VALUE!

#VALUE!

#VALUE!

#VALUE!

Outras Despesas Correntes

8,581,765.40

12,062,844.74

14,345,786.31

21,796,330.73

20,699,600.00

22,116,855.88

DESPESA DE CAPITAL ( II )

1,630,258.03

3,507,727.86

1,314,523.58

2,669,819.92

2,383,000.00

1,337,775.00

Investimentos

1,603,292.10

3,369,858.92

1,190,426.02

2,570,705.10

1,823,000.00

972,775.00

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

50,000.00

Transferência de Capital

-

-

-

-

-

300,000.00

Amortização da Dívida

26,965.93

137,868.94

124,097.56

99,114.82

160,000.00

15,000.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

-

-

-

400,000.00

850,000.00

T O T A I S (I + II)

22,412,565.03

30,330,583.73

32,550,183.08

40,962,104.44

42,238,600.00

44,876,230.88

 

JOSÉ DA PENHA/Rn, 14 de Abril de 2025

 

JAIRO DE SOUZA MAFALDO

Prefeito Municipal

 

Estado do Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIIPAL DE JOSE DA PENHA

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO (Art. 4°, § 2°, Inciso II, da LRF)

ESPECIFICAÇÃO

RECEITA ARRECADA

REC.ARRECADA

ARRECADADA |

EM EXECUÇÃO |

PREVISÃO

2021

2022

2023

2024

2025

2025

RECEITAS CORRENTES ( I )

20,741,858.53

27,685,927.26

32,058,522.06

40,528,262.09

41,042,530.00

43,976,230.88

Receitas Tributárias

269,587.31

538,059.20

1,097,197.78

1,059,831.05

1,379,660.00

1,750,000.00

Receita de Contribuição

81,737.06

181,083.08

259,492.99

278,928.82

242,000.00

290,000.00

Receita Patrimonial

347,570.42

437,619.25

492,704.10

425,259.01

361,620.00

467,500.00

Aplicações Financeiras ( II )

-

-

-

-

-

-

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

-

-

-

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

91,815.94

30,732.29

-

-

-

-

Transferências Correntes

22,614,901.93

29,776,875.34

32,804,890.65

43,732,430.68

42,826,260.00

46,043,923.68

Outras Receitas Correntes

43,243.83

14,312.89

861,885.37

9,260.91

50,040.00

100,000.00

(-) RETIFICADORA DEDUÇÃO FUNDEB

(2,706,997.96)

(3,292,754.79)

(3,457,648.83)

(4,977,448.38)

(3,817,050.00)

(4,675,192.80)

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II)

20,741,858.53

27,685,927.26

32,058,522.06

40,528,262.09

41,042,530.00

43,976,230.88

RECEITAS DE CAPITAL ( IV)

959,409.25

665,248.67

578,282.97

130,087.55

1,090,500.00

850,000.00

Operações de Crédito ( V )

-

-

-

-

-

50,000.00

Alienação de Bens ( VI )

-

-

-

-

80,850.00

100,000.00

Amortizações de Empréstimos ( VII)

-

-

-

-

-

-

Transferências de Capital

959,409.25

665,248.67

578,282.97

130,087.55

872,150.00

500,000.00

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

137,500.00

200,000.00

Receitas Fiscais de Capital ( VIII) = (IV- V- VI-

VII) 959,409.25

665,248.67

578,282.97

130,087.55

1,009,650.00

700,000.00

RECEITAS, NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITA FISCAL LÍQUIDA ( IX ) = (III + VIII )]

21,701,267.78

28,351,175.93

32,636,805.03

40,658,349.64

42,052,180.00

44,676,230.88

RECEITA TOTAL

22,048,838.20

28,788,795.18

33,129,509.13

41,083,608.65

42,413,800.00

45,143,730.88

DESPESAS CORRENTES ( X )

20,782,307.00

26,822,855.87

31,235,659.50

38,292,284.52

39,860,600.00

42,688,455.88

Pessoal e Encargos Sociais

12,200,541.60

14,760,011.13

16,889,873.19

16,495,953.79

19,156,000.00

20,571,600.00

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

-

-

-

-

5,000.00

-

Outras Despesas Correntes

8,581,765.40

12,062,844.74

14,345,786.31

21,796,330.73

20,699,600.00

22,116,855.88

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) =

( X - XI )20,782,307.00

26,822,855.87

31,235,659.50

38,292,284.52

39,855,600.00

42,688,455.88

Estado do Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIIPAL DE JOSE DA PENHA

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO (Art. 4°, § 2°, Inciso II, da LRF)

ESPECIFICAÇÃO

RECEITA ARRECADA

EXECUTADO

EXECUTADO

EM EXECUÇÃO

PREVISÃO

2021

2022

2023

2024

2025

2026

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

1,630,258.03

3,507,727.86

1,314,523.58

2,669,819.92

1,983,000.00

1,037,775.00

Investimentos

1,603,292.10

3,369,858.92

1,190,426.02

2,570,705.10

1,823,000.00

972,775.00

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

50,000.00

Transferência de Capital

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida ( XIV)

26,965.93

137,868.94

124,097.56

99,114.82

160,000.00

15,000.00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII- XIV)

1,603,292.10

3,369,858.92

1,190,426.02

2,570,705.10

1,823,000.00

1,022,775.00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI)

-

-

-

-

400,000.00

850,000.00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS OU DESPESAS FISCAIS

 

 

 

 

 

 

LíQUIDAS) ( XVII) = ( XII + XV + XVI)

22,385,599.10

30,192,714.79

32,426,085.52

40,862,989.62

42,078,600.00

44,561,230.88

DESPESA TOTAL

22,385,599.10

30,192,714.79

32,426,085.52

40,862,989.62

42,078,600.00

44,561,230.88

Resultado Primário ( IX - XVII)

(684,331.32)

(1,841,538.86)

210,719.51

(204,639.98)

(26,420.00)

115,000.00

 

JOSE DA PENHA/Rn, 14 de Abril de 2025

 

JAIRO DE SOUZA MAFALDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:FB0269DF