ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação de concessionária/estabelecimento autorizado para revisão e manutenção do veículo MOBI LIKE 1.0 N3 GSE FLEX de placa TSR5E97 daSecretaria Municipal de Assistência Social do município de Coronel Ezequiel-RN, em favor de PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA, inscrito no CNPJ nº 40.757.908/0001-69, no valor global de R$ 1.285,13 (Um mil e duzentos e oitenta e cinco reais e Treze centavos).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 07 de Abril de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:FB228B00