ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI 465/2018 - ALUNO DESTAQUE
LEI Nº 465/2018
Institui o programa “aluno destaque” no Município de Jardim de Angicos/RN e estabelece normas para seu funcionamento.
A Prefeita Municipal de Jardim de Angicos/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Jardim de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, o Programa “aluno destaque”, com os seguintes objetivos gerais:
I - estimular os jovens estudantes a ampliar seus conhecimentos, buscando resultados satisfatórios e sua efetiva participação na escola;
II - integrar o Poder Legislativo e a escola antea responsabilidade de incentivar a frequência escolar e o desenvolvimento das habilidades cognitivas dos alunos;
III – homenagear os alunos que se destacarem na rede municipal de ensino de Jardim de Angicos.
Art. 2º - O programa deverá abranger alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental das escolar públicas municipais de Jardim de Angicos.
Parágrafo único – O título será concedido através de certificado aos melhores alunos de cada série de cada unidade do ensino fundamental da rede pública municipal.
Art. 3º - Ao final de cada ano letivo uma comissão formada pela unidade escolar escolherá um aluno de cada série que tenha se destacado.
Parágrafo único - A referida comissão será formadaem cada unidade de ensino, devendo ser composta pelo Diretor, Professores, Pedagogo e Coordenador, que juntos avaliarão o aluno destaque, levando em consideração a média geral de notas, a frequência escolar, disciplina e bom relacionamento na unidade de ensino.
Art. 4º - A homenagem aos alunos destaques ficará a cargo do Legislativo, devendo ser realizada em sessão solene na Câmara Municipal de Jardim de Angicos ao final de cada ano letivo.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verbas próprias do Poder Legislativo consignadas no orçamento vigente.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Jardim de Angicos /RN, 12 de dezembro de 2018.
SUELY FONSECA BEZERRA DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Francisco Leonardo da Silva
Código Identificador:FB4031A2