ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ
SETOR DE LICITAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 049/2026
INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 049/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN (Prefeitura Municipal de Jundiá/RN)
CNPJ: 04.214.217/0001-55
CONTRATADA: GTEX LTDA
CNPJ: 18.175.944/0001-65
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o registro das seguintes dotações orçamentárias, sem prejuízo da validade e eficácia das dotações originalmente consignadas no Contrato nº 049/2026
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (INCLUÍDA):
FONTE DE RECURSO: 15730000 – Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013; 16350000 – Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, da Lei Federal nº 14.133/2021
DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026.
CARLOS ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Eduardo Fernandes
Código Identificador:FB4B5C3C