PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO - TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 013/2024

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº 08.168.775/0001-82

CONTRATADO: LAGOA FLAT EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 20.214.927/0001-31

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ACOLHIMENTO DA EQUIPE DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL DO SESC

VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO VINCULADA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 2024

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, Lei Federal nº 14.133/2021

ATO DE INEXIGIBILIDADE: Nº 013/2024

 

JUCILEIDE BARROS DE ALBUQUERQUE COSTA

Secretária Municipal de Saúde

 

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal

 

Tibau do Sul/RN, 15 de fevereiro de 2024