ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº. 130/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS, o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor JOSE UILAME GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza Urbana, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Infraestrutura, matrícula nº 18, férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referentes ao período aquisitivo de 2023/2024, a serem gozadas no período de 20 de abril a 19 de maio de 2026, bem como o pagamento do 1/3 constitucional referente as mesmas.
Art. 2º. Fica autorizado ao servidor a conversão em abono pecuniário de 10 (dez) dias de suas férias, correspondentes ao período de 10 de maio a 19 de maio de 2026, nos termos do art. 102, parágrafo único, da Lei nº 291/1998.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 17 de abril de 2026.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito do Munícipio de Martins/RN
Publicado por:
Alan Clístenes da Silva Alves
Código Identificador:FB5D29C9