ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 240/2025
DECRETO Nº 240 DE 07 de julho de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
|
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
|
Anexo I (Acréscimo) |
208.000,00 |
||||
|
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer |
60.000,00 |
||||
|
|
2022 Manutenção das Ações do Prog. de Apoio ao Transporte Escolar - PETERN |
60.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15710000 |
0001 |
20.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15710000 |
0001 |
40.000,00 |
|
06 .002 Fundo de Manutenção e Des.da Educ.Básica |
58.000,00 |
||||
|
|
2044 Fundo Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.FEB- 30% |
58.000,00 |
|||
|
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15420000 |
0001 |
58.000,00 |
|
08 .001 Secretaria Municipal de Saúde |
20.000,00 |
||||
|
|
2056 Manutenção da Sec. Mun. de Saúde |
20.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
20.000,00 |
|
12 .001 Secretaria Municipal de Transporte |
70.000,00 |
||||
|
|
2096 Manutenção da Sec. Mun. de Transporte |
70.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
70.000,00 |
|
Anexo II (Redução) |
208.000,00 |
||||
|
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer |
130.000,00 |
||||
|
|
1015 Construção, Ampliaçao,Instalação e Reforma de Unidades de Ensino. |
130.000,00 |
|||
|
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15001001 |
0001 |
130.000,00 |
|
06 .002 Fundo de Manutenção e Des.da Educ.Básica |
58.000,00 |
||||
|
|
2044 Fundo Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.FEB- 30% |
58.000,00 |
|||
|
|
|
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15400000 |
0001 |
58.000,00 |
|
08 .002 Fundo Municipal de Saúde |
20.000,00 |
||||
|
|
2137 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
20.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO |
15001002 |
0001 |
20.000,00 |
Pureza/RN, 07 de julho de 2025
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:FB70D8BF