ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XVI DA LEI Nº 407/2017 - LOA 20

Consolidado

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018

PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS

COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

RECEITA PREVISTA

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (I)

 

Receitas de impostos

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

300.000,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.

15.000,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Principal

18.000,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

1.000.000,00

Receitas de transferências legais e constitucionais

 

Transf. destinadas à formação do FUNDEB (II) (rec. retif.)

3.006.780,00

Demais transferências constitucionais e legais

 

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

9.000.000,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

10.000,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.

10.000,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal

6.000.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal

8.900,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

5.000,00

951.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

-1.800.000,00

951.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

-2.000,00

951.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.

-2.000,00

951.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal

-1.200.000,00

951.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal

-1.780,00

951.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

-1.000,00

TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (I)

16.366.900,00

RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III)

 

Transferências multigovernamentais

 

Transferências de recursos do FUNDEB (IV)

 

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

3.878.700,00

Complementação da União ao FUNDEB

 

Demais receitas vinculadas ao ensino

 

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal

10.000,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal

85.000,00

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal

5.000,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal

50.000,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal

50.000,00

1.7.1.8.05.9.1.10.00.00 Prog. Formação de Profissionais - PROJOVEM Urb e Camp - Princ.

10.000,00

1.7.1.8.05.9.1.30.00.00 Apoio à Alfab Educ Jovens e Adultos - BRALF - Principal

10.000,00

1.7.1.8.05.9.1.90.00.00 Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ.

10.000,00

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.

300.000,00

1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação - Princ.

150.000,00

2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação - Princ.

380.000,00

2.4.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.

500.000,00

TOTAL DE RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III)

5.448.700,00

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (I + III - II )

18.808.820,00

DESPESA COM ENSINO POR VINCULAÇÃO

DESPESA FIXADA

VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS

 

Despesas com ensino fundamental (VI)

0,00

Despesas com educação infantil em creches e pré-escolas (VII)

220.000,00

VINCULADAS AO FUNDEB, NO ENSINO FUNDAMENTAL (VIII)

 

Pagamentos dos profissionais do magistério no ens.fund. (IX)

3.463.800,00

Outras despesas no ensino fundamental

1.848.000,00

VINCULADAS A OUTRAS FONTES DE RECURSOS

 

Despesa fixada na função '12', que não conta como gasto na educação

829.700,00

TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (X)

6.361.500,00

[Se II > IV ] = PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (XI)

0,00

[Se II < IV ] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

871.920,00

DEDUÇÕES DA DESPESA

VALOR FIXADO

PARCELA DO GANHO / COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB APLICADA NO EXERCÍCIO (XII)

871.920,00

TOTAL DE DEDUÇÃO DE DESPESA (XV)

871.920,00

TOTAL DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (XVI)= (VI+VII+VIII+XI) - XV

4.659.880,00

TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES

%

MíNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ( XVI / I )

28,47

MíNIMO DE 60% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL [ (VI+VIII+XI) - (XII) ] / ( I x 0,25 )

108,51

MíNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL ( IX / VIII )

65,21


Publicado por:
Jose Carlos
Código Identificador:FB8F203B