ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 133/2026 – PMA - GP
Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal, conforme carta de concessão de aposentadoria do INSS, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a Servidora Pública Municipal NAILDE MARIA NASCIMENTO, matrícula nº. 10.***, CPF: ***.785.014-**, conforme concessão de aposentadoria da Previdência Social (INSS), cujo número de benefício é 236.272.121-8.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Cumpra-se
Dê-se Ciência.
Acari/RN, 29 de outubro de 2026.
JOSÉ ARI BEZERRA DANTAS
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:FB975B57