ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE/2026 - ANEXO 14

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

BIMESTRE 3/2026

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

RECEITAS

 

Previsão Inicial

40.394.002,00

Previsão Atualizada

40.450.461,97

Receitas Realizadas

21.033.772,94

Déficit Orçamentário

 

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

202.070,38

DESPESAS

 

Dotação Inicial

40.394.002,00

Dotação Atualizada

40.652.072,38

Despesas Empenhadas

24.726.489,95

Despesas Liquidadas

16.344.207,08

Despesas Pagas

14.937.570,47

Superávit Orçamentário

4.689.565,86

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

24.726.489,95

Despesas Liquidadas

16.344.207,08

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida

35.512.505,51

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

34.312.505,51

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

32.987.427,51

 

 

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO

 

Receitas Previdenciárias Realizadas

2.804.582,79

Despesas Previdenciárias Empenhadas

2.640.673,60

Despesas Previdenciárias Liquidadas

1.270.345,12

Despesas Previdenciarias Pagas

1.270.335,12

 

 

 

Resultado Previdenciário

1.534.237,67

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO

 

Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Despesas Previdenciarias Pagas

0,00

 

 

 

Resultado Previdenciário

0,00

 

 

 

Meta Fixada no

Resultado Apurado

% em Relação à Meta

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Anexo de Metas

Até o Bimestre

 

 

 

Fiscais da LDO

 

 

 

 

(a)

(b)

(b/a)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha

350.000,00

1.955.601,02

 

558,74

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

-1.913.471,67

-9.801.505,05

 

512,24

 

 

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

Saldo

 

Até o Bimestre

Até o Bimestre

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

2.072.049,97

0,00

1.906.917,34

165.132,63

Poder Executivo

2.072.049,97

0,00

1.906.917,34

165.132,63

Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

Poder Judiciário

 

 

 

 

Ministério Público

 

 

 

 

Defensoria Pública

 

 

 

 

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

1.744.596,22

0,00

772.856,77

971.739,45

Poder Executivo

1.737.096,22

0,00

765.356,77

971.739,45

Poder Legislativo

7.500,00

0,00

7.500,00

0,00

Poder Judiciário

 

 

 

 

Ministério Público

 

 

 

 

Defensoria Pública

 

 

 

 

TOTAL

3.816.646,19

0,00

2.679.774,11

1.136.872,08

 

Valor Apurado

Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Até o Bimestre

% Mínimo a

% Aplicado Até o Bimestre

 

 

Aplicar no Exercício

 

 

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

2.668.556,69

25%

20,46

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

1.908.704,76

70%

67,08

 

 

 

Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

139.000,00

50%

57,62

 

 

 

Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital

0,00

15%

0,00

 

 

 

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor Apurado no Exercício

Saldo não realizado

Receita de Operação de Crédito

0,00

0,00

Despesa de Capital Líquida

278.874,82

4.273.955,18

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Plano Previdenciário

 

 

 

 

Receitas Previdenciárias

 

 

 

 

Despesas Previdenciárias

 

 

 

 

Resultado Previdenciário

 

 

 

 

Plano Financeiro

 

 

 

 

Receitas Previdenciárias

 

 

 

 

Despesas Previdenciárias

 

 

 

 

Resultado Previdenciário

 

 

 

 

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor Apurado no Exercício

Saldo a Realizar

Receitas da Alienação de Ativos

 

 

 

 

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

 

 

 

 

 

 

 

 

Valor apurado

Limite Constitucional Anual

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Até o Bimestre

% Mínimo a

% Aplicado Até o Bimestre

 

 

Aplicar no Exercício

 

 

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

2.819.290,23

15,00

 

21,62

 

 

 

 

 

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

 

 

 

 

 

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTADORA CRC-RN 005231/O-7

 


Publicado por:
Felipe Pereira de Medeiros
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