ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 054/2026/GP/PMP DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 054/2026/GP/PMP

DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Paraú/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. ANTONIA DANIELE PEIXOTO SILVA, matrícula nº 264-3, para exercer a função de Gestora dos Contratos Administrativos celebrados no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Designar o Sr. EDGAR XAVIER DA SILVA, matrícula nº 100597, para exercer a função de Fiscal dos Contratos Administrativos celebrados no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2026.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Palácio Luiz Augusto Filho, Paraú/RN, 09 de outubro de 2026.

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edgley Xavier da Silva
Código Identificador:FBC1BA81