ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 0026/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI N° 0064/2022.

DECRETO N° 0026/2022

 

Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento Prefeitura Municipal de Itaú, o crédito especial no Valor de R$ 57.137,00 (cinquenta e sete mil e cento e trinta e sete reais) para Reforço de dotações orçamentárias.

 

O gestor da Prefeitura Municipal de Itaú/RN no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei n° 0064/2022.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do Presente instrumento, o crédito adicional especial no valor de R$ 57.137,00 (cinquenta e sete mil e cento e trinta e sete reais)para reforço de dotações orçamentárias.

 

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado noartigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

 

I -57.137,00 (cinquenta e sete mil e cento e trinta e sete reais), provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do art.7, 42 e 43, § 1º, da Lei Federal n° 4.320/64, oriundos de repasses financeiros.

 

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Itaú, em 22 de março de 2022

 

FRANCISCO ANDRE REGIS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CRÉDITO ESPECIAL

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 0026/22 de 22 de março de 2022, autorizado pela LEI 064/2022.

 

UNIDADE GESTORA

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

13000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

13013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

FUNÇÃO

27 - Desporto e Lazer

SUB-FUNÇÃO

451 - InfraestruturaUrbana

PROGRAMA

11 - DESPORTO, LAZER, INCLUSÃO E CIDADANIA

AÇÃO

1.23 - Construção de Campo de FutebolSociety (Areninha) no Município de Itaú-RN

Elemento de despesa

4.4.90.51.00 Obras e Instalações

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00

 

12.000,00

Sub - Total R$ ............................................

 

 

12.000,00

 

UNIDADE GESTORA

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

1000 - PREFEITURA MUNICIPA

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

FUNÇÃO

15 – Urbanismo

SUB-FUNÇÃO

451 - InfraestruturaUrbana

PROGRAMA

5 - URBANO ESTRUTURADO COM SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE

AÇÃO

1.9 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ

Elemento de despesa

4.4.90.51.00 Obras e Instalações

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00

5.795,00

Sub - Total R$ ..........................................

5.795,00

 

UNIDADE GESTORA

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

1000 - PREFEITURA MUNICIPAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

FUNÇÃO

15 – Urbanismo

SUB-FUNÇÃO

481 - Habitação Rural

PROGRAMA

5 - URBANO ESTRUTURADO COM SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE

AÇÃO

1.25 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NA ZONA RURAL DE ITAÚ

Elemento de despesa

4.4.90.51.00 Obras e Instalações

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00

26.648,00

Sub - Total R$ ...........................................

26.648,00

 

UNIDADE GESTORA

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

1000 - PREFEITURA MUNICIPAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

FUNÇÃO

15 – Urbanismo

SUB-FUNÇÃO

452 - Serviços Urbanos

PROGRAMA

5 - URBANO ESTRUTURADO COM SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE

AÇÃO

1.26 - PAVIMENTAÇÃO DO ASSENTAMENTO PARANÁ, ZONA RURAL DE ITAÚ – RN

Elemento de despesa

4.4.90.51.00 Obras e Instalações

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00

12.694,00

Sub - Total R$ ..................................

12.694,00

Total R$ ...............................................................

57.137,00

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de março de 2022.

 

FRANCISCO ANDRÉ RÉGIS JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
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