ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI Nº 5688/2016

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017 - Consolidado

Receitas por fonte de recurso

 

Código

U.G.

Fonte

Rec. do tesouro

Rec. outras fontes

Total

1112.02.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana

 

 

 

 

 

PMR

01000 -Recursos Ordinários

90.000,00

 

90.000,00

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

37.500,00

 

37.500,00

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

22.500,00

 

22.500,00

1112.04.31.00.00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do

 

Trabalho

 

 

 

PMR

01000 -Recursos Ordinários

114.720,00

 

114.720,00

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

47.800,00

 

47.800,00

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

28.680,00

 

28.680,00

1112.08.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

 

 

 

 

 

PMR

01000 -Recursos Ordinários

42.000,00

 

42.000,00

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

17.500,00

 

17.500,00

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

10.500,00

 

10.500,00

1113.05.01.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

 

 

 

 

 

PMR

01000 -Recursos Ordinários

171.000,00

 

171.000,00

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

71.250,00

 

71.250,00

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

42.750,00

 

42.750,00

1121.99.00.00.00

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia

 

 

 

 

PMR

01000 -Recursos Ordinários

10.000,00

 

10.000,00

1130.99.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria

 

 

 

 

 

PMR

01000 -Recursos Ordinários

16.436,80

 

16.436,80

1210.29.07.01.00

Contri. do Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio - Adm Direta

 

 

 

 

 

IPR

01052 -Recursos do Fundo Previdenciár

550.000,00

 

550.000,00

1210.29.09.01.00

Contr. do Servidor Inativo Civil p/ o Regime Próprio - Adm. Diret

 

 

 

 

 

IPR

01052 -Recursos do Fundo Previdenciár

35.200,00

 

35.200,00

1210.29.11.01.00

Contr. de Pensionista Civil p/ o Regime Próprio - Adm. Direta

 

 

 

 

 

IPR

01052 -Recursos do Fundo Previdenciár

1.800,00

 

1.800,00

1230.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

 

 

 

PMR

01017 -Contrib. Custeio Serviços Ilum

50.000,00

 

50.000,00

1319.00.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

 

 

 

 

 

PMR

01000 -Recursos Ordinários

50.000,00

 

50.000,00

1325.01.02.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB

 

 

 

 

PMR

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

3.000,00

 

3.000,00

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

2.000,00

 

2.000,00

1325.01.03.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde

 

 

 

 

FMSR

01014 -Transferências de Rec. do SUS

4.100,00

 

4.100,00

1325.01.10.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS

 

 

 

 

FMAS

01029 -Transferência de Recursos do F

1.200,00

 

1.200,00

1325.01.11.01.00

Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios - Adm. direta

 

 

 

 

PMR

01094 -Remunerações de Depósitos Banc

5.000,00

 

5.000,00

1325.01.11.03.00

Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios - Fundos

 

 

 

 

FMSR

01094 -Remunerações de Depósitos Banc

5.000,00

 

5.000,00

1325.01.99.98.00

Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado - Adm. Direta

 

 

 

 

 

PMR

01094 -Remunerações de Depósitos Banc

2.000,00

 

2.000,00

1325.02.99.05.00

Remuneração de Depósitos de Recursos não vinculados - Rec. Divers

 

 

 

 

PMR

01000 -Recursos Ordinários

4.200,00

 

4.200,00

1328.10.00.00.00

Remuner.dos Invest.do Regim.Próprio de Previd.do Serv.em Rend.Fix

 

 

 

 

IPR

01094 -Remunerações de Depósitos Banc

300.000,00

 

300.000,00

1329.00.00.00.00

Outras Receitas de Valores Mobiliários

 

 

 

 

 

IPR

01052 -Recursos do Fundo Previdenciár

10.000,00

 

10.000,00

Código

U.G.

Fonte

Rec. do tesouro

Rec. outras fontes

Total

1600.01.99.00.00

Outros Serviços Comerciais

 

 

 

 

 

PMR

01000 -Recursos Ordinários

1.000,00

 

1.000,00

1721.01.02.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

 

 

 

 

 

PMR

01000 -Recursos Ordinários

6.480.000,00

6.480.000,00

 

 

 

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

540.000,00

 

540.000,00

 

 

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

1.620.000,00

1.620.000,00

 

 

 

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

1.296.000,00

1.296.000,00

 

 

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

864.000,00

 

864.000,00

1721.01.03.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota dezembr

 

 

 

 

 

PMR

01000 -Recursos Ordinários

81.000,00

 

81.000,00

 

 

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

27.000,00

 

27.000,00

1721.01.04.00.00

Cota- Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota julho

 

 

 

 

PMR

01000 -Recursos Ordinários

81.000,00

 

81.000,00

 

 

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

27.000,00

 

27.000,00

1721.01.05.00.00

Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

 

 

 

 

 

PMR

01000 -Recursos Ordinários

3.000,00

 

3.000,00

 

 

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

250,00

 

250,00

 

 

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

750,00

 

750,00

 

 

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

600,00

 

600,00

 

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

400,00

 

400,00

1721.22.20.00.00

Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

 

 

 

 

 

PMR

01000 -Recursos Ordinários

5.000,00

 

5.000,00

1721.22.50.00.00

Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97

 

 

 

 

 

PMR

01121 -Royalties/Fundo Espec. do Petr

31.200,00

 

31.200,00

1721.22.70.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

 

 

 

 

 

PMR

01121 -Royalties/Fundo Espec. do Petr

70.000,00

 

70.000,00

1721.22.90.00.00

Outras Transf.Decorrentes de Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais

 

 

 

 

 

PMR

01121 -Royalties/Fundo Espec. do Petr

5.000,00

 

5.000,00

1721.33.11.10.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)

 

 

 

 

 

FMSR

01064 -Atenção Básica

285.600,00

 

285.600,00

1721.33.11.31.00

Saúde da Família

 

 

 

 

 

FMSR

01064 -Atenção Básica

616.032,00

 

616.032,00

1721.33.11.32.00

Agentes Comunitários de Saúde

 

 

 

 

 

FMSR

01064 -Atenção Básica

216.000,00

 

216.000,00

1721.33.11.33.00

Saúde Bucal

 

 

 

 

 

FMSR

01064 -Atenção Básica

192.000,00

 

192.000,00

1721.33.11.34.00

Compensação de Especificidades Regionais

 

 

 

 

FMSR

01064 -Atenção Básica

1.000,00

 

1.000,00

1721.33.11.39.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

 

 

 

 

 

FMSR

01064 -Atenção Básica

504.000,00

 

504.000,00

1721.33.12.10.00

Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar

 

 

 

 

 

FMSR

01065 -Atenção de Méd. e Alta Compl.

240.800,00

 

240.800,00

1721.33.13.10.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

 

 

 

 

 

FMSR

01066 -Vigilância em Saúde

59.100,00

 

59.100,00

1721.33.14.10.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica

 

 

 

 

 

FMSR

01067 -Assistência Farmacêutica Básic

45.600,00

 

45.600,00

1721.33.99.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

 

 

 

 

 

FMSR

01014 -Transferências de Rec. do SUS

50.000,00

 

50.000,00

1721.34.01.00.00

Atenção à Pessoa Idosa - API

 

 

 

 

 

FMAS

01047 -Apoio a Pessoa Idosa - API

57.600,00

 

57.600,00

Código

U.G.

Fonte

Rec. do tesouro

Rec. outras fontes

Total

1721.34.02.00.00

Alfabetização Solidária - PAS

 

 

 

 

 

FMAS

01048 -Programa de Atenção à Criança

50.000,00

 

50.000,00

1721.34.03.00.00

Erradição do Trabalho Infantil - PETI

 

 

 

 

FMAS

01055 -Prog. de Erradic. do Trab. Inf

39.600,00

 

39.600,00

1721.34.04.00.00

Transferência de Recursos do FNAS - Atenção à Criança - PAC

 

 

 

 

 

FMAS

01029 -Transferência de Recursos do F

10.000,00

 

10.000,00

1721.34.05.00.00

Transferência de Recursos do FNAS - Agente Jovem

 

 

 

 

 

FMAS

01029 -Transferência de Recursos do F

40.000,00

 

40.000,00

1721.35.01.00.00

Transferências do Salário-Educação

 

 

 

 

 

PMR

01058 -Transf. do Salário-Educação

200.000,00

 

200.000,00

1721.35.02.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE

 

 

 

 

 

PMR

01059 -Programa Dinheiro Dir. na Esco

1.000,00

 

1.000,00

1721.35.03.00.00

Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE

 

 

 

 

 

PMR

01060 -Programa. Nac. de Alim. Escola

196.800,00

 

196.800,00

1721.35.04.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE

 

 

 

 

 

PMR

01061 -Prog. Nac. de Apoio Transp. Es

90.000,00

 

90.000,00

1721.35.99.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE

 

 

 

 

 

PMR

01015 -Transferência de Recursos do F

106.000,00

 

106.000,00

1721.36.00.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº

 

87/96

 

 

 

PMR



01000 -Recursos Ordinários

1.800,00

 

1.800,00

 

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

150,00

 

150,00

 

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

450,00

 

450,00

 

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

360,00

 

360,00

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

240,00

 

240,00

1721.99.00.00.00

Outras Transferências da União

 

 

 

 

 

PMR

01000 -Recursos Ordinários

635.000,00

 

635.000,00

1722.01.01.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

 

 

 

 

PMR



01000 -Recursos Ordinários

743.123,40

 

743.123,40

 

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

61.926,95

 

61.926,95

 

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

185.780,85

 

185.780,85

 

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

148.624,68

 

148.624,68

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

99.083,12

 

99.083,12

1722.01.02.00.00

Cota-Parte do IPVA

 

 

 

 

 

PMR



01000 -Recursos Ordinários

72.000,00

 

72.000,00

 

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

6.000,00

 

6.000,00

 

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

18.000,00

 

18.000,00

 

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

14.400,00

 

14.400,00

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

9.600,00

 

9.600,00

1722.01.04.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

 

 

 

 

PMR

01000 -Recursos Ordinários

1.200,00

 

1.200,00

 

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

100,00

 

100,00

 

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

300,00

 

300,00

 

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

240,00

 

240,00

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

160,00

 

160,00

1722.01.13.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

 

 

 

 

PMR

01016 -Contrib. Interv. Domínio Econ.

25.000,00

 

25.000,00

1724.01.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica- FUNDEB

 

 

 

 

 

PMR

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

2.249.820,00

2.249.820,00

 

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

1.499.880,00

1.499.880,00

 

Código

U.G.

Fonte

Rec. do tesouro

Rec. outras fontes

Total

1724.02.00.00.00

Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB

 

 

 

 

 

PMR

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

30.000,00

 

30.000,00

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

20.000,00

 

20.000,00

1762.99.01.00.00

Otras transferências de Convênios do Estado - Adm. Direta

 

 

 

 

 

PMR

61024 -Transf. de Convênios - Outros

50.000,00

 

50.000,00

1911.99.01.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

 

 

 

 

 

PMR

01000 -Recursos Ordinários

5.000,00

 

5.000,00

1912.29.02.00.00

Mult.e Juros de Mora da Contrib.do Serv.p/Regim.Próprio

de Previd

 

 

 

IPR

01052 -Recursos do Fundo Previdenciár

20.000,00

 

20.000,00

1921.99.00.00.00

Outras Indenizações

 

 

 

 

 

PMR

01000 -Recursos Ordinários

5.000,00

 

5.000,00

1922.10.01.00.00

Comp.Financeiras Entre o Regime Geral e o RPPS - Principal

 

 

 

 

 

IPR

01052 -Recursos do Fundo Previdenciár

50.000,00

 

50.000,00

1922.99.02.00.00

Outras Restituições de Recursos da Administração Indireta

 

 

 

 

 

IPR

01052 -Recursos do Fundo Previdenciár

10.000,00

 

10.000,00

1931.99.01.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal

 

 

 

 

 

PMR

01000 -Recursos Ordinários

5.000,00

 

5.000,00

1932.99.01.00.00

Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. - Principal

 

 

 

 

 

PMR

01000 -Recursos Ordinários

5.000,00

 

5.000,00

1990.99.02.00.00

Outras Receitas - Financeiras

 

 

 

 

 

PMR

01000 -Recursos Ordinários

5.000,00

 

5.000,00

2219.01.00.00.00

Alienação de Outros Bens Móveis - Administração Direta

 

 

 

 

PMR

01092 -Alienação de Bens

5.000,00

 

5.000,00

2421.01.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS

 

 

 

 

 

FMSR

01014 -Transferências de Rec. do SUS

850.000,00

 

850.000,00

2421.02.00.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

 

 

 

 

 

PMR

01015 -Transferência de Recursos do F

50.000,00

 

50.000,00

2421.99.00.00.00

Outras Transferências da União

 

 

 

 

 

PMR

51024 -Transf. de Convênios - Outros

2.000.000,00

2.000.000,00

 

2422.01.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

 

 

 

 

 

FMSR

01042 -Transferência de Recursos do S

50.000,00

 

50.000,00

2422.02.00.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

 

 

 

 

 

PMR

01015 -Transferência de Recursos do F

50.000,00

 

50.000,00

2422.99.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

 

 

 

 

 

PMR

01000 -Recursos Ordinários

200.000,00

 

200.000,00

7210.29.01.00.00

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio

 

 

 

 

IPR

01052 -Recursos do Fundo Previdenciár

650.000,00

 

650.000,00

7210.29.13.00.00

Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial

 

 

 

 

IPR

01052 -Recursos do Fundo Previdenciár

100.000,00

 

100.000,00

7210.29.15.00.00

Contribuição Previdenciária em Regime de Parcel. de Débitos-RPPS

 

 

 

 

IPR

01052 -Recursos do Fundo Previdenciár

100.000,00

 

100.000,00

7912.29.01.00.00

Mult.e Juros de Mora da Contrib.Patr.p/ Regim.Próprio de Previd.

 

 

 

 

IPR

01052 -Recursos do Fundo Previdenciár

20.000,00

 

20.000,00

9517.21.01.02.01

Dedução de Receita do FPM - FUNDEB

 

 

 

 

 

PMR

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

-1.296.000,00

-1.296.000,00

 

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

-864.000,00

-864.000,00

 

9517.21.01.05.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR

 

 

 

 

 

PMR

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

-600,00

 

-600,00

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

-400,00

 

-400,00

Código

U.G.

Fonte

Rec. do tesouro

Rec. outras fontes

Total

9517.21.36.00.00

Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96

 

 

 

 

 

PMR

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

-360,00

 

-360,00

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

-240,00

 

-240,00

9517.22.01.01.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS

 

 

 

 

 

PMR

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

-148.624,68

-148.624,68

 

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

-99.083,12

 

-99.083,12

9517.22.01.02.00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA

 

 

 

 

 

PMR

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

-14.400,00

 

-14.400,00

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

-9.600,00

 

-9.600,00

9517.22.01.04.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios

 

 

 

 

 

PMR

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

-240,00

 

-240,00

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

-160,00

 

-160,00

Totais

23.500.000,00

0,00

23.500.000,00


Publicado por:
Anderson de Vasconcelos Lima
Código Identificador:FC02FB02