ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
ANEXO II DA LEI Nº 593

ANEXO II  DA LEI Nº 593

DEMOSTRATIVO DOS PROGAMAS DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

Previsão(2025)

Previsão(2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Previsão(2027)

Previsão(2028)

Previsão(2029)

IPTU - Municipal

1.283.558,00

1.315.647,00

0,00

1.315.647,00

1.349.854,00

1.384.950,00

1.384.950,00

ISS - Municipal

1.330.744,00

1.364.013,00

0,00

1.364.013,00

1.399.477,00

1.435.863,00

1.435.863,00

ITBI - Municipal

1.098.782,00

1.126.252,00

0,00

1.126.252,00

1.155.535,00

1.185.579,00

1.185.579,00

IRRF - Municipal

1.960.184,00

2.009.189,00

0,00

2.009.189,00

2.061.428,00

2.115.025,00

2.115.025,00

Demais Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza -

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxas - Municipal

50.662,00

51.929,00

0,00

51.929,00

53.279,00

54.664,00

54.664,00

Taxas - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxas (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxas (RPPS) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições de Melhoria - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições de Melhoria - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Sociais - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Sociais (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Econômicas - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições - Municipal

39.222,00

40.203,00

0,00

40.203,00

41.248,00

42.320,00

42.320,00

Demais contribuições (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações Financeiras - Municipal

73.413,00

75.248,00

0,00

75.248,00

77.204,00

79.211,00

79.211,00

Aplicações Financeiras - Estadual

101.814,00

104.359,00

0,00

104.359,00

107.072,00

109.856,00

109.856,00

Aplicações Financeiras - Federal

252.942,00

259.266,00

0,00

259.266,00

266.007,00

272.923,00

272.923,00

Aplicações Financeiras - Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações Financeiras - Outras

86.617,00

88.782,00

0,00

88.782,00

91.090,00

93.458,00

93.458,00

Aplicações Financeiras (RPPS) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações Financeiras (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais - Municipal

49.025,00

50.251,00

0,00

50.251,00

51.558,00

52.899,00

52.899,00

Outras Receitas Patrimoniais - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

Previsão(2025)

Previsão(2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Previsão(2027)

Previsão(2028)

Previsão(2029)

Receita de Serviços - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços (RPPS) - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Financeiras - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Financeiras (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota-Parte do FPM - Municipal

11.340.200,00

11.623.705,00

0,00

11.623.705,00

11.925.921,00

12.235.995,00

12.235.995,00

Cota-Parte do FPM - EXTRAORDINÁRIA - Municipal

894.913,00

917.286,00

0,00

917.286,00

941.135,00

965.605,00

965.605,00

Cota-Parte do ICMS - Municipal

3.872.651,00

3.969.467,00

0,00

3.969.467,00

4.072.673,00

4.178.562,00

4.178.562,00

Cota-Parte do ICMS - Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota-Parte do IPVA - Municipal

98.057,00

100.508,00

0,00

100.508,00

103.121,00

105.802,00

105.802,00

Cota-Parte do ITR - Municipal

3.922,00

4.020,00

0,00

4.020,00

4.125,00

4.232,00

4.232,00

Transferências da LC nº 61/1989 - Municipal

2.746,00

2.815,00

0,00

2.815,00

2.888,00

2.963,00

2.963,00

Transferências do FUNDEB - Municipal

10.289.728,00

10.546.971,00

0,00

10.546.971,00

10.821.192,00

11.102.543,00

11.102.543,00

Transferências do FUNDEB - Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências do FUNDEB - Federal

755.857,00

774.753,00

0,00

774.753,00

794.897,00

815.564,00

815.564,00

Outras Transferências Correntes - Federal

5.558.668,00

5.697.635,00

0,00

5.697.635,00

5.845.774,00

5.997.764,00

5.997.764,00

Outras Transferências Correntes - Municipal

1.961,00

2.010,00

0,00

2.010,00

2.062,00

2.116,00

2.116,00

Outras Transferências Correntes - Outras

106.228,00

108.884,00

0,00

108.884,00

111.715,00

114.620,00

114.620,00

Outras Transferências Correntes - Estadual

203.435,00

208.521,00

0,00

208.521,00

213.943,00

219.506,00

219.506,00

Outras Transferências Correntes (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Municipal

19.612,00

20.102,00

0,00

20.102,00

20.625,00

21.161,00

21.161,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Municipal

19.612,00

20.102,00

0,00

20.102,00

20.625,00

21.161,00

21.161,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

Previsão(2025)

Previsão(2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Previsão(2027)

Previsão(2028)

Previsão(2029)

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Financeiras - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal -

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito - Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito - Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito (RPPS) - Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens - Municipal

35.531,00

36.419,00

0,00

36.419,00

37.366,00

38.338,00

38.338,00

Outras Alienações de Bens - Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Convênios - Estadual

615.802,00

631.197,00

0,00

631.197,00

647.608,00

664.446,00

664.446,00

Convênios - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Convênios - Federal

2.566.295,00

2.630.452,00

0,00

2.630.452,00

2.698.844,00

2.769.014,00

2.769.014,00

Convênios - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

Previsão(2025)

Previsão(2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Previsão(2027)

Previsão(2028)

Previsão(2029)

Outras Transferências de Capital - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Convênios (RPPS) - Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital - Estadual

39.223,00

40.204,00

0,00

40.204,00

41.249,00

42.321,00

42.321,00

Outras Transferências de Capital - Federal

1.056.487,00

1.082.899,00

0,00

1.082.899,00

1.111.054,00

1.139.941,00

1.139.941,00

Outras Transferências de Capital - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital (RPPS) - Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital - Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital - Financeiras - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital - Financeiras (RPPS) - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionista - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal - Parcelamento - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - INTRA - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços (RPPS) - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Financeiras - INTRA - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Financeiras - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Financeiras (RPPS) - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS) - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

Previsão(2025)

Previsão(2026)

Ajuste

Estimado Ajustado

Previsão(2027)

Previsão(2028)

Previsão(2029)

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA -

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS) - INTRA -

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - INTRA - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA - Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS) - INTRA - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -

-2.268.040,00

-2.324.741,00

0,00

-2.324.741,00

-2.385.184,00

-2.447.199,00

-2.447.199,00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do

0,00

-804,00

0,00

-804,00

-825,00

-846,00

-846,00

Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB - Municipal

-774.530,00

-793.893,00

0,00

-793.893,00

-814.535,00

-835.712,00

-835.712,00

Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB - Municipal

0,00

-20.102,00

0,00

-20.102,00

-20.624,00

-21.160,00

-21.160,00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB - Municipal

0,00

-563,00

0,00

-563,00

-578,00

-593,00

-593,00

Transf . Analítica da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL -

40.765.321,00

41.762.986,00

0,00

41.762.986,00

42.848.823,00

43.962.892,00

43.962.892,00

 


Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
Código Identificador:FC15890A