ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 025/2026 (ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2026) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1176/2026
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICÍPAL DE AFONSO BEZERRA/RN - CNPJ:08.294.688/0001-71,CONTRATADA: licitante CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ 07.681.440/0001-09.
OBJETO Contratação do Projeto REVER, sistema integrado complementar de ensino com finalidade a promoção e acompanhamento da recomposição das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática para estudantes de 1º a 5º ano do ensino fundamental e professores.
VALOR GLOBAL: R$150.495,00 (Cento e cinquenta mil quatrocentos e noventa e cinco reais).
VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da data de sua assinatura até 04/05/2027.
BASE LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei Federal n° 14.133/2021
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.007 - SEC.MUN.EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 - Ensino fundamental
PROGRAMA: 0007 - EDUCACAO DE QUALIDADE
PROJ./ATIV.: 2082 – MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
FONTE: 1.720.0000 – Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei 9.478/1997.
FONTE: 1.500.1001 – Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.007 - SEC.MUN.EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 - Ensino fundamental
PROGRAMA: 0007 - EDUCACAO DE QUALIDADE
PROJ./ATIV.: 2031 – MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
FONTE: 1.540.0000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
FONTE: 1.500.1001 – Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.007 - SEC.MUN.EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 - Ensino fundamental
PROGRAMA: 0007 - EDUCACAO DE QUALIDADE
PROJ./ATIV.: 2028 – MANUT DO QS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
FONTE: 1.550.0000 – Transferência do Salário-Educação.
Assinaturasem 05/05/2026,Pela Contratante:Haroldo José Bezerra da Paz,CPF nº 049.***.***-00ePela Contratada: Tiago de Oliveira Felix - CPF: 047.***.***-00.
Publicado por:
Luiz Felipe Viera Moreno
Código Identificador:FC17B5EC