ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA N° 1.491/2024, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.482.596,79 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos dos art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.482.596,79 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I desta Lei.

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme discriminadas no Anexo II desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraúbas/RN, 27 de dezembro de 2024.

 

ANTONIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Anexo I (Acréscimo)

1.482.596,79

01 .001 Câmara Municipal

33.854,08

 

1002 Aquisição e Conservação de Bens Móveis da Câmara Municipal

33.854,08

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

33.854,08

05 .001 Secretaria Municipal de Administração

1.600,00

 

2018 Resgate da dívida interna contratada

1.600,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

1.600,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

1.180.818,70

 

2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental

82.160,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15530000

0001

6.360,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15730000

0001

74.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17010000

0001

1.800,00

 

2153 Reforma, ampliação e manutenção de escolas municipais

11.200,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

11.200,00

 

2157 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Superi

17.201,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15730000

0001

17.201,00

 

2178 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB

536.980,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

528.680,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

8.300,00

 

2179 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche (FUNDEB)

393.870,70

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

199.450,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

194.420,70

 

2180 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola (FUNDEB)

139.407,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

139.407,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

205.833,01

 

2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção

5.940,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

5.940,00

 

2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar

642,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

642,00

 

2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

10.000,00

 

2140 Manutenção das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS

154.510,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

154.510,00

 

2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas

26.900,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

26.900,00

 

2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS

547,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

547,00

 

2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada

7.294,01

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

7.294,01

10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P

54.500,00

 

2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

 

2069 Manutenção dos Serviços de iluminação pública

39.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

39.500,00

12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social

5.991,00

 

2113 Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família

110,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

110,00

 

2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS

4.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

4.000,00

 

2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS

1.881,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

1.881,00

Anexo II (Redução)

1.482.596,79

01 .001 Câmara Municipal

33.854,08

 

2002 Gestão e Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal de Caraúbas

23.429,08

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

11.046,51

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.332,35

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.050,22

 

2001 Gestão e Manutenção dos Subsídios dos Vereadores

10.425,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

10.425,00

02 .001 Secretaria de Governo

3.831,50

 

2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo

3.765,70

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.892,17

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

873,53

 

2078 Apoio as Ações Inerentes a Defesa Civil

65,80

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

65,80

03 .001 Procuradoria Geral do Município

50.862,47

 

2005 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Procuradoria Geral do Município

50.862,47

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.766,06

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

49.096,41

05 .001 Secretaria Municipal de Administração

8.471,91

 

2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

2018 Resgate da dívida interna contratada

7.471,91

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

7.471,91

07 .001 Secretaria Municipal de Finanças

51.345,27

 

2009 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Finanças

15.549,76

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

15.549,76

 

2023 Contribuição para Formação do PASEP

7.500,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

7.500,00

 

2136 Parcelamento de Dívidas Contratadas

3.250,54

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

3.250,54

 

2195 2195 – Amortização Operação de Credito Nº 40/00032-X Banco do Brasil SA

25.044,97

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

25.044,97

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

158.724,85

 

2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvime

13.415,85

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

12.415,85

 

2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

157,11

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

157,11

 

2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental

18.260,39

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

18.260,39

 

2035 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escorar - Ensino Médio

2.199,95

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

17050000

0001

2.199,95

 

2156 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Infantil

9.833,88

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

9.833,88

 

2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola

568,57

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

568,57

 

2199 Manutenção do programa Educação Tempo Integral

114.289,10

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

114.289,10

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

619.069,73

 

2101 Desenvolvimento das Ações de Vigilância sanitária

3.748,26

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

3.748,26

 

2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção

1.372,25

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

1.372,25

 

2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar

219.278,85

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

219.278,85

 

2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

21.353,53

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

17.371,93

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

3.981,60

 

2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Protese Dentária

14.040,67

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

14.040,67

 

2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde

59.780,05

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

59.780,05

 

2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada

106.370,21

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16050000

0001

9.163,68

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

1.237,50

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

95.969,03

 

2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal

1.591,12

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

1.591,12

 

2159 Ações de Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde.

99.558,21

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003120

0001

99.558,21

 

2026 Manutenção e Estruturação dos Serviços do Laboratório Municipal de Análises Clínica

55.362,70

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

55.362,70

 

2196 2196 – Manutenção das Atividades das Equipes E-Multi

36.613,88

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

36.613,88

10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P

163.257,53

 

1064 Construção, Ampliação e Recuperação de Pavimentação e/ou Drenagem em Vias Urbanas e Rurais

159.627,03

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.660,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

140.922,32

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

12.044,71

 

2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura

3.630,50

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.942,50

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17500000

0001

1.688,00

11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A

166.698,38

 

1082 Construção e Restauração de Rede de Adutoras

134.064,51

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

134.064,51

 

2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca

3.033,87

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.033,87

 

2089 Abastecimento de Água em Carro Pipa

29.600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

29.600,00

12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social

60.296,41

 

2014 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assi

18.198,81

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

2.354,80

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

15.844,01

 

2112 Manutenção de atividades vinculadas à oferta de benefícios assistenciais e eventuais

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

10.000,00

 

2113 Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família

758,07

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

758,07

 

2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS

2.240,80

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

2.240,80

 

2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS

27.172,04

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

24.823,47

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

348,57

 

2119 Manutenção do Programa Criança Feliz

1.598,48

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

660,61

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

937,87

 

2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas

328,21

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

328,21

13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

166.014,00

 

2011 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Cultura e Turis

14,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

14,00

 

2110 Apoio ao Setor Cultural (Lei da Politica Nacional Aldir Blanc - PNAB)

166.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17190000

0001

55.000,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

17190000

0001

58.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17190000

0001

53.000,00

14 .001 Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

122,12

 

2097 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Transito

122,12

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

122,12

15 .001 Secretaria Municipal da Receita

48,54

 

2099 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Receita

48,54

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

48,54


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