PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 042/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 023/2021 (PA 00162/2021);

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN;

SECRETARIA DEMANDANTE: SEC. MUN. DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;

CONTRATADA: VIANA & CIA LTDA EPP - CNPJ: 00.568.073/0001-84;

VALOR TOTAL: R$ 4.389,00 (QUATRO MIL TREZENTOS OITENTA E NOVA REAIS)

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 021/2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 14/4/2024 ATÉ 13/4/2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 57, INCISO II, ASSIM COMO A CONCESSÃO DE REAJUSTE CONTRATUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 40, INCISO XI, E 55, INCISO III DA LEI Nº 8.666/1993;

OBJETO DO PROCESSO DE DESPENSA: LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.;

VIGÊNCIA: 14/4/2024 ATÉ 13/4/2025;

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II, ART. 40, INCISO XI, E 55, INCISO III DA LEI 8.666/93;

DATA DE ASSINATURA: 12/4/2024

SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA (PREFEITA), LUIZ MARCOS ALVES DA COSTA (SECRETÁRIO) E, PELA CONTRATAA, ARISON DANZIGER DARROZ SIQUEIRA – VIANA & CIA LTDA EPP - CNPJ: 00.568.073/0001-84.