ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 422/2023.

Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Lagoa de Velhos/RN, e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município:

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica definido que passa a denominar-se “QUADRA ESPORTIVA FRANCISCO JODÉLCIO PINHEIRO BORGES”, a quadra de areia de futevôlei, localizada na Praça Fabião das Queimadas, sn, bairro Centro, no Município de Lagoa de Velhos, Estado do Rio Grande do Norte.

 

Art.2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da quadra, conforme acima descrito, assim que concluída a sua construção.

 

Art.3 º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Lagoa de Velhos/RN, 02 de maio de 2023.

 

SONYARA DE SOUZA RIBEIRO FERREIRA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
João Maria Damascena
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