ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 156 / 2026

Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em razão do ponto facultativo de Corpus Christi, estabelece ponto facultativo e transfere o feriado municipal do Dia do Patrono do Município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a celebração de Corpus Christi, em 04 de junho de 2026;

 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 35.209, de 22 de dezembro de 2025, que estabelece os feriados e pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Estadual do Rio Grande do Norte para o exercício de 2026;

 

CONSIDERANDO que o referido Decreto Estadual estabeleceu ponto facultativo nos dias 04 e 05 de junho de 2026;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de uniformizar o funcionamento dos órgãos públicos municipais com o calendário adotado pelo Estado do Rio Grande do Norte;

 

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de organização do calendário administrativo municipal;

 

CONSIDERANDO o feriado municipal alusivo ao Dia do Patrono do Município, celebrado em 09 de junho de cada ano;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira), em razão da celebração de Corpus Christi.

 

Art. 2º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira).

 

Art. 3º. Fica transferido, excepcionalmente no exercício de 2026, o feriado municipal alusivo ao Dia do Patrono do Município, originalmente celebrado em 09 de junho de 2026 (terça-feira), para o dia 08 de junho de 2026 (segunda-feira).

 

Art. 4º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis, especialmente os relacionados à saúde, limpeza pública, vigilância patrimonial, segurança, abastecimento de água e demais serviços que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão em regime de plantão ou conforme determinação das respectivas secretarias.

 

Art. 5º. Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal assegurar a manutenção dos serviços essenciais sob sua responsabilidade.

 

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Afonso Bezerra/RN, em 02 de junho de 2026.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
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