ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 156 / 2026
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em razão do ponto facultativo de Corpus Christi, estabelece ponto facultativo e transfere o feriado municipal do Dia do Patrono do Município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a celebração de Corpus Christi, em 04 de junho de 2026;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 35.209, de 22 de dezembro de 2025, que estabelece os feriados e pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Estadual do Rio Grande do Norte para o exercício de 2026;
CONSIDERANDO que o referido Decreto Estadual estabeleceu ponto facultativo nos dias 04 e 05 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de uniformizar o funcionamento dos órgãos públicos municipais com o calendário adotado pelo Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de organização do calendário administrativo municipal;
CONSIDERANDO o feriado municipal alusivo ao Dia do Patrono do Município, celebrado em 09 de junho de cada ano;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira), em razão da celebração de Corpus Christi.
Art. 2º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira).
Art. 3º. Fica transferido, excepcionalmente no exercício de 2026, o feriado municipal alusivo ao Dia do Patrono do Município, originalmente celebrado em 09 de junho de 2026 (terça-feira), para o dia 08 de junho de 2026 (segunda-feira).
Art. 4º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis, especialmente os relacionados à saúde, limpeza pública, vigilância patrimonial, segurança, abastecimento de água e demais serviços que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão em regime de plantão ou conforme determinação das respectivas secretarias.
Art. 5º. Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal assegurar a manutenção dos serviços essenciais sob sua responsabilidade.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Afonso Bezerra/RN, em 02 de junho de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:FC5BAD5D