PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE HOMOLOGACAO DO TERMO DE ADESAO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESAO Nº 2023.10.27.02.015 ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 009/2023 TERMO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 2023.10.27.001

DA HOMOLOGAÇÃO: A Prefeita Municipal de Major Sales/RN, Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes, no uso de suas atribuições, considerando o resultado do Processo Administrativo, relatório da Comissão Especial de Licitação e parecer jurídico em apenso, estando devidamente cumpridos os ditames legais inerentes à tramitação do Processo Administrativo relacionados com o pleito chancelado resolve: HOMOLOGAR o Processo Administrativo nº 2023.10.27.02.015, nos seguintes termos:

 

DO OBJETO: Constitui Objeto do Presente Processo Administrativo: A adesão a Ata de Registro de Preços Nº 009/2023, para aquisição de veículo tipo Van, veículo utilitário para transporte de passageiros 0KM, com acessibilidade para cadeirante, ano de fabricação mínimo 2023, especificado no item 09 da Ata de Registro de Preços em comento, inerente ao Processo Administrativo nº 2023.10.27.02.015, decorrente do Processo Licitatório nº 029/2023, Pregão Eletrônico nº 013/2023-SRP, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, a fim de atender demanda específica da Secretaria Municipal de Saúde de Major Sales/RN, com recursos provenientes da proposta nº 13249.021000/1230-01, do Ministério da Saúde - Bloco de Investimento e próprios, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício de 2023, consoante as disposições da legislação vigente.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente homologação é decorrente da Ata de Registro de Preços Nº 009/2023, decorrente do Processo Licitatório nº 029/2023, Pregão Eletrônico nº 013/2023-SRP, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, com base nas disposições da Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiada pela Lei nº 8.666/93, na sua atual redação, Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Federal n° 10.024/2019, Lei Complementar 123/2006 e suas alterações e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

 

DA LICITANTE VENCEDORA 01: CKS COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 30.330.883/0001-69, com sede na Av. Luís Viana Filho, 6462, Edif. Wall Street, Bloco B, Sala 621, Paralela, CEP nº 41.730-101, Salvador/BA, neste ato representada pelo Sr. JONATAS MATOS CRUZ, brasileiro, divorciado, diretor empresarial, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 955.298.025-91, portador da Cédula de Identidade nº 651.035.309 SSP/BA, residente e domiciliado na Avenida Botafogo, nº 329, Mandacaru, CEP nº 45.210-011, Jequié/BA, sagrou-se vencedora dos itens já mencionado, no valor de R$ 315.000,00 (Trezentos e Quinze Mil Reais), conforme demarcado no mapa de apuração em apenso.

 

Gabinete do Prefeito em 06 de novembro de 2023.

 

MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

Prefeita de Major Sales/RN