ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026

Bimestre: 2/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

11.862.256,00

3.794.728,10

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

753.000,00

211.959,07

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

501.000,00

159.127,35

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

5.013.620,00

1.591.585,08

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

5.594.636,00

1.832.056,60

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

92.057.888,00

29.428.802,15

2.1- Cota-Parte FPM

65.100.000,00

19.819.684,11

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

59.200.000,00

19.819.684,11

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

5.900.000,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

24.093.088,00

8.773.068,41

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

60.800,00

32.021,56

2.4- Cota-Parte ITR

4.000,00

395,06

2.5- Cota-Parte IPVA

2.800.000,00

803.633,01

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

103.920.144,00

33.223.530,25

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹

17.231.577,60

5.885.760,12

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

8.748.458,40

2.420.122,14

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

28.405.000,00

8.573.609,00

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

25.550.000,00

7.829.213,94

6.1.1- Principal

25.000.000,00

7.690.884,87

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

550.000,00

138.329,07

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

20.000,00

0,00

6.2.1- Principal

20.000,00

0,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.315.000,00

98.315,67

6.3.1- Principal

1.315.000,00

98.315,67

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

1.520.000,00

646.079,39

6.4.1- Principal

1.520.000,00

646.079,39

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

7.768.422,40

1.805.124,75

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

8.573.609,00

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

31.091.215,72

25.494.623,23

9.183.628,26

9.179.820,71

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

28.619.688,23

24.769.683,23

8.458.688,26

8.454.880,71

0,00

10.1.1- Educação Infantil

7.154.400,00

6.326.995,00

2.505.805,63

2.505.805,63

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

21.465.288,23

18.442.688,23

5.952.882,63

5.949.075,08

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

2.471.527,49

724.940,00

724.940,00

724.940,00

0,00

10.2.1- Educação Infantil

2.471.527,49

724.940,00

724.940,00

724.940,00

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

22.854.267,25

6.543.807,53

6.543.807,53

0,00

0,00

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

21.700.000,00

6.453.540,28

6.453.540,28

0,00

0,00

0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.064.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

90.267,25

90.267,25

90.267,25

0,00

0,00

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

22.764.000,00

6.453.540,28

6.453.540,28

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.064.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

%APLICADO¹⁰ (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS

5.549.270,73

6.453.540,28

6.453.540,28

81,41

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB -

51.124,15

0,00

0,00

0,00

VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

 

 

 

 

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB -

14.747,35

0,00

0,00

0,00

VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

 

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)

VALOR NÃO APLICADO(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)

% NÃO APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

857.360,90

2.029.801,47

2.029.801,47

1.172.440,57

23,68

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

0,00

0,00

2.640.355,98

0,00

(2.640.355,98)

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

11.870.758,89

10.272.782,55

2.308.523,76

2.024.772,60

0,00

20.1- Educação Infantil

1.373.000,00

869.568,27

90.757,92

86.974,47

0,00

20.2- Ensino Fundamental

4.847.480,00

4.069.539,93

799.803,58

668.074,19

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

5.650.278,89

5.333.674,35

1.417.962,26

1.269.723,94

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

 

 

 

 

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

42.961.974,61

35.767.405,78

11.492.152,02

11.204.593,31

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

10.998.927,49

7.921.503,27

3.321.503,55

3.317.720,10

0,00

21.1.1- Creche

5.171.027,49

3.603.108,47

1.643.840,04

1.640.360,65

0,00

21.1.2- Pré-escola

5.827.900,00

4.318.394,80

1.677.663,51

1.677.359,45

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

31.963.047,12

27.845.902,51

8.170.648,47

7.886.873,21

0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

2.308.523,76

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

5.885.760,12

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

1.172.440,57

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

7.021.843,31

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

8.305.882,56

7.021.843,31 21,14

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

1.522.647,30

93.525,63

90.949,22

0,00

1.431.698,08

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

1.489.045,89

88.476,72

88.476,72

0,00

1.400.569,17

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

5.048,91

5.048,91

2.472,50

0,00

2.576,41

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

28.552,50

0,00

0,00

0,00

28.552,50

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.631.000,00

926.313,67

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

2.631.000,00

926.313,67

31.1.1- Salário-Educação

1.788.000,00

666.078,74

31.1.2- PDDE

20.000,00

0,00

31.1.3- PNAE

630.000,00

176.066,82

31.1.4 - PNATE

133.000,00

60.367,75

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

60.000,00

23.800,36

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

5.111.928,24

2.139.364,10

967.061,45

889.700,50

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

459.000,00

41.277,95

0,00

0,00

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

2.297.942,24

1.188.232,56

486.919,93

481.257,15

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

2.354.986,00

909.853,59

480.141,52

408.443,35

0,00

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

48.073.902,85

37.906.769,88

12.459.213,47

12.094.293,81

0,00

33.1- Despesas Correntes

44.962.628,07

36.748.179,88

11.639.273,47

11.274.353,81

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

37.990.447,12

33.697.681,23

10.414.838,93

10.147.239,07

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

6.972.180,95

3.050.498,65

1.224.434,54

1.127.114,74

0,00

33.2- Despesas de Capital

3.111.274,78

1.158.590,00

819.940,00

819.940,00

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

3.111.274,78

1.158.590,00

819.940,00

819.940,00

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

2.748.352,91

134.359,11

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

8.573.609,00

666.078,74

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

9.182.293,21

354.151,20

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

2.139.668,70

446.286,65

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

811.059,54

11.548,28

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

135,08

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

2.950.593,16

457.834,93

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:FC89AC5B