ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 073/2026-PMP/GP

Trata da concessão licença sem remuneração a MARIA DO SOCORRO DUARTE DE LIMA, servidora pública municipal; e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

 

CONSIDERANDO que foi apresentado um requerimento administrativo em 28 de abril de 2026, com pedido de concessão de licença sem remuneração, pela servidora MARIA DO SOCORRO DUARTE DE LIMA;

 

CONSIDERANDO que houve análise administrativa do referido requerimento administrativo;

 

CONSIDERANDO que o pedido de licença tem amparo nos termos do artigo 105 da Lei Municipal nº 111/2002;

 

CONSIDERANDO que o Prefeito dispõe das atribuições previstas nos artigos 49, 55, incisos IV, VI, VIII e XII, e 76, inciso II, alínea “a”, todos da nova Lei Orgânica do Município de Patu,

 

R E S O L V E:

 

Artigo 1º. A Administração Pública Municipal concede a MARIA DO SOCORRO DUARTE DE LIMA, brasileira, CPF nº 721.646.384-68, servidora pública municipal ocupante do cargo público de agente administrativo, matrícula nº 00900672, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, do Quadro de Pessoal efetivo da Prefeitura de Patu, uma licença sem remuneração, por um período de 08(oito) meses, de 01 de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

 

Artigo 2º. Dê-se ciência da presente Portaria à Secretaria Municipal de Administração e Finanças e à própria servidora interessada, para fins de anotações nos assentos funcionais da servidora interessada e demais fins de Direito.

 

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

 

Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu (RN), 29 de abril de 2026.

 

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:FC9C652B