ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 117/2026– PMP/GP

Concede diária ao gestor municipal, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; e as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 013/2025, que confere, por delegação, atribuições específicas ao Secretário do Gabinete Civil; e, na conformidade do Decreto nº 002/2017, de 04 de janeiro de 2017

 

CONSIDERANDO que houve o requerimento de concessão de diárias, para que o Gestor Municipal possa atuar em nome do MUNICÍPIO DE PATU na instituição e no compromisso institucional motivador da concessão da vantagem;

 

CONSIDERANDO que o pleito foi autuado em regular processo administrativo nº 023, com decisão administrativa proferida com apego aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, previstas no artigo 37, caput, da Constituição da República,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder as diárias a seguir discriminadas, destinada à cobertura de custos de hospedagem e alimentação do Gestor Municipal, durante o deslocamento, a serviço dessa Edilidade, a saber:

 

Servidor (a): EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Destino

Quantidade de diárias

Valor unitário (R$)

Valor total (R$)

NATAL/RN

01

800,00 

800,00

TOTAL

800,00

Descrição do objetivo/serviços do deslocamento:

VIAGEM A CIDADE DE NATAL/RN, COM 01 (UMA) DIÁRIA, participar da Solenidade de entrega de veículo para o município de Patu, que acontecerá dia 01 de julho de 2026, às 11h, na Escola de Governo – Centro Administrativo do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

 

Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 01 de julho de 2026.

 

ELISSON BENIGNO DE OLIVEIRA MOURA

Secretário Municipal do Gabinete Civil


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:FCD7F60D