ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Secretaria Municipal do Gabinete Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 746/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 746/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO PATINHAS DE TIBAU/RN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tibau/RN, 18 de dezembro de 2025.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
ATO DE SANÇÃO
A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0746/2025, de iniciativa doPODER LEGISLATIVO e aprovado por maioria, em 1ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de dezembro de 2025, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação aLEI MUNICIPAL Nº 0746/2025 de 18 de dezembro de 2025, ora sancionada, em apenso, que:“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO PATINHAS DE TIBAU/RN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 18 de dezembro de 2025.
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LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 746/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO PATINHAS DE TIBAU/RN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TIBAU-RN, Lidiane Marques de Souza, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Tibau-RN, APROVOU e EU sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica reconhecida como instituição de Utilidade Pública, a Associação Patinhas de Tibau/RN no município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Tibau/RN, 18 de dezembro de 2025.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cacilda Alves de Sousa Victor
Código Identificador:FCDB85A1