ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

CPL

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através da Secretaria Municipal de Assistência Social deste município de Umarizal/RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

 

OBJETO: Contratação de Pessoa física para Locação de imóvel para funcionamento do Conselho tutelar na Rua Amabília Dias, s/n nesse município.

 

CONTRATADO: KAREN EMILYANE CESARIO DE MORAIS

 

VALOR TOTAL: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais),

sendo em 05 meses de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) cada.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V parágrafo $ 5º da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal.

 

Umarizal – RN, 10 de agosto de 2026.

 

ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Matheus Henrique de Amorim Paiva
Código Identificador:FCEB767A