ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1060-2025 QUE RECONHECE O HINO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº1060/2025

 

Reconhece o Hino Municipal de Santana do Matos como Patrimônio Cultural Imaterial e como Símbolo Oficial do Município de Santana do Matos, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecido oficialmente o Hino Municipal de Santana do Matos como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, por seu valor histórico, simbólico e cultural, representando a identidade e a memória coletiva do povo santanense.

 

Art. 2º Fica também reconhecido o referido Hino como Símbolo Oficial do Município de Santana do Matos, ao lado da bandeira e do brasão, conforme o disposto na Lei Orgânica Municipal.

 

Art. 3º O Hino Municipal, amplamente executado e valorizado pela população desde 1978, tem como autores:

Letra: Professor Waldson Pinheiro (in memoriam)

Música: Sargento Expedito Fernandes de Souza

 

Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá promover ações de valorização, divulgação e preservação do Hino, incluindo sua execução em eventos cívicos, educacionais e culturais, bem como garantir sua presença no ensino das escolas municipais.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santana do Matos/RN, 02 de setembro de 2025.

 

CLAYLTON ANGELO PINHEIRO DA SILVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:FCFB944B