ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

Instituto de Previdência Municipal

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL009/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025

 

OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de buffet para a realização da prova de vida dos aposentados e pensionistas do Ouro Branco Prev.

 

EMPRESA CONTRATADA: Priscilla Hermona Almeida Martins.

 

VALOR TOTAL CONTRATADO: 3.300,00 (Três Mil e Trezentos Reais).

 

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

 

RATIFICO Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa Priscilla Hermona Almeida Martins.

 

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Ouro Branco/RN, 27 de novembro de 2025.

 

LUANNA ELIZIA DANTAS DOS SANTOS SILVA DE AZEVEDO

Presidente do Instituto de Previdência de Ouro Branco RN 


Publicado por:
Silvânia Vanessa de Medeiros
Código Identificador:FD0DBF71