ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA 022/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026

 

O Prefeito Municipal de Brejinho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa GASLIFE RN OXIGENIO LTDA no valor total de R$ 34.460,00 para custear o serviço de manutenção preventiva e corretiva da rede de gases medicinais do hospital maria das neves fundamentado no art. 75, IV alínea A, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

 

Brejinho/RN, 13 de outubro de 2026

 

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Helton Luiz da Silva Dias
Código Identificador:FD1D6929