ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 140 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 140 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$56.784,15 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 56.784,15

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

121 12.361.0005.2137.0000 MANUT. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 10.593,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 05 02 GERENCIA DE AGRICULTURA

 

244 20.605.0008.1084.0000 CONSERVACAO E MANUTENÇÃO DAS ADUTORAS DA ZON 6.346,15

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

360 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 10 65

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

472 15.452.0007.1077.0000 CONSERVACAO DE PREDIOS, LOGRADOUROS, CALÇADA 7.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

477 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA 2.845,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

64 09.271.0002.2126.0000 MANUTENCAO DA PREVIDENCIA SOCIAL-RGPS/RPPS -13.438,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

345 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS -43.346,15

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 102

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Anulação ( - ) -56.784,15

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:FD28F6AC