ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 028/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05080001/2026
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: GRID COMUNICACAO VISUAL, SINALIZACAO E EVENTOS LTDA – CNPJ: 27.997.819/0001-21, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de plaquetas de identificação patrimonial (etiquetas de tombamento), destinadas ao registro, identificação e controle dos bens permanentes pertencentes à Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.
RATIFICO, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Sra. Maria Aparecida Oliveira Bezerra, Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 24 de setembro de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:FD3208C8