ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 862, DE 23 MAIO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se RUA ALAMEDA SOL NASCENTE a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, no Distrito da Praia da Pipa, a via possui aproximadamente 168,64 metros de extensão, iniciando seu perímetro no vértice V1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-33°W, de coordenadas N 9.310.943,45m e E 270.728,08m; deste segue confrontando com a Rua Alameda das Flores, com azimute de 29°06’26" por uma distância de 7,07m até o vértice V2, de coordenadas N 9.310.949,63m e E 270.731,52m; deste segue confrontando com Lote 18 e Lote 17, com azimute de 120°51’02" por uma distância de 35,78m até o vértice V3, de coordenadas N 9.310.931,28m e E 270.762,24m; deste segue confrontando com Lote 16 e Lote 15, com azimute de 120°51’05" por uma distância de 35,91m até o vértice V4, de coordenadas N 9.310.912,86m e E 270.793,07m; deste segue confrontando com Lote 14 e Lote 13, com azimute de 120°47’20" por uma distância de 36,84m até o vértice V5, de coordenadas N 9.310.894,00m e E 270.824,72m; deste segue confrontando com Lote 12, Lote 11 e Lote 10, com azimute de 120°46’32" por uma distância de 41,27m até o vértice V6, de coordenadas N 9.310.872,89m e E 270.860,18m; deste segue confrontando com Lote 10 por uma distância de 18,06m em curva com raio de 66,19m até o vértice V7, de coordenadas N 9.310.864,16m e E 270.875,99m; deste segue confrontando com a Rua Alameda Sol Nascente por uma distância de 10,14m em curva com raio de 6,40m até o vértice V8, de coordenadas N 9.310.857,53m e E 270.868,32m; deste segue confrontando com Lote 09 por uma distância de 8,12m em curva com raio de 14,65m até o vértice V9, de coordenadas N 9.310.861,37m e E 270.861,16m; deste segue por uma distância de 6,06m em curva com raio de 174,65m até o vértice V10, de coordenadas N 9.310.866,26m e E 270.857,57m; deste segue confrontando com Lote 09, Lote 08 e Lote 07, com azimute de 300°53’52" por uma distância de 42,19m até o vértice V11, de coordenadas N 9.310.887,92m e E 270.821,37m; deste segue confrontando com Lote 06 e Lote 05, com azimute de 300°47’32" por uma distância de 37,19m até o vértice V12, de coordenadas N 9.310.906,96m e E 270.789,42m; deste segue confrontando com o Lote 04 e Lote 03, com azimute de 300°46’27" por uma distância de 35,83m até o vértice V13, de coordenadas N 9.310.925,30m e E 270.758,63m; deste segue confrontando com Lote 02 e Lote 01, com azimute 300°43’22" por uma distância de 35,54m até o vértice V1, medindo cerca de 7,07 metros de largura.
Art. 2° A Prefeitura providenciará placa de identificação a ser afixada no local e comunicará esta Lei às companhias de fornecimento de energia elétrica, água/esgotos e Correios.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 23 de maio de 2024.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:FD41B192