PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE SESSÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 615005/2021

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA/RN

 

ATA DE SESSÃO

 

Às 09h:00m do dia 18 (dezoito) de outubro de 2021, na Sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa D’Anta/RN, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação composta por Wyller Pacifico Batista Da Costa – Presidente, Reginaldo Silva - Membro, ausente Romulo Ruan da Silva Guedes – Membro, para a realização da sessão de análise dos documentos de habilitação da Chamada Pública nº. 003/2021, compareceram também a sessão o Sr. Altair Gomes da Silva, Secretário Municipal de Saúde; o Sr. Samuel Duarte de Souza, Pregoeiro Municipal e o Sr. Alexandre Alves de Paiva, Assessor Especial da Secretaria Municipal de Administração.

 

Realizada análise inicial dos apontamentos feitos pelas empresas em sessão têm-se o resultado:

A COOPER MAIS SAUDE, inscrita no CNPJ nº. 40.459.145/0001-70, apresentou documentos de habilitação na data de 20/09/2021 tendo sua habilitação analisada em 24/09/2021 conforme item 9 do Edital, estando nessa data vigentes as certidões apontadas pelo INSTITUO CLINICO DA IMAGEM LTDA, de modo que a COOPER MAIS SAUDE permanece habilitada no certame.

O INSTITUO CLINICO DA IMAGEM LTDA, inscrito no CNPJ nº. 30.659.656/0001-15, em seus documentos de habilitação apresentou comprovante de inscrição no COREN e CRM e não o registro nos respectivos conselhos, além disso, não juntou Alvará de Funcionamento não atendendo assim os itens 6.4.2, 6.4.3 e 6.4.4 a respeito da qualificação técnica de modo que não preenche os requisitos do Edital, estando, portanto, inabilitada.

A Dr. SAT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 30.914.213/0001-90, apresentou documentos de habilitação de acordo com os requisitos do Edital, estando, portanto, habilitada no certame.

 

Ato contínuo o presidente da Comissão Permanente de Licitação, declara que permanecem como CREDENCIADAS a COOPER MAIS SAUDE, inscrita no CNPJ nº. 40.459.145/0001-70, e a Dr. SAT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 30.914.213/0001-90, e oferta o prazo de 03 (três) dias uteis para interposição de recurso acerca do resultado. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pela Comissão Licitação. A Comissão de licitação declara encerrados os trabalhos.

 

Lagoa D’Anta/RN, 18 de outubro de 2021.

 

WYLLER PACIFICO BATISTA DA COSTA

Presidente

 

REGINALDO SILVA

Membro

 

ALTAIR GOMES DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

 

SAMUEL DUARTE DE SOUZA

Pregoeiro Municipal

 

ALEXANDRE ALVES DE PAIVA

Assessor Especial da Secretaria Municipal de Administração.