ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040701/2026 - PROCESSO Nº 142441/2026
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente JN SOLUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.776.293/0001-61, com o valor total de R$ 33.550,00 (trinta e três mil, quinhentos e cinquenta reais), referente à Contratação de empresa especializada para Elaboração de Projetos Técnicos, Projetos Executivos, Memoriais, documentos complementares, ART, Materiais, Equipamentos e Serviços para instalação de Múltiplas Unidades para atendimento das necessidades Energéticas do Mercado do Peixe (Comunidade de Patané), e o Mercado Público de Arez/RN.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Portal Nacional de Compras Públicas, e Diário Oficial do Município, em cumprimento ao disposto no artigo 54, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 04 de maio de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:FD907C92