ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº 1090, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público como Rua Leonel José de Freitas, e dá outras providências.

 

CELIO GONÇALVES DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de São Miguel/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina-se de Rua Leonel José de Freitas, localizada no bairro Nossa Senhora de Guadalupe, de Leste a Oeste.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Miguel / RN, 23 de dezembro de 2024

 

CELIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

LEI ORDINÁRIA Nº 1090, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

Dispõe sobre a denominação de logradouro público como Rua Leonel José de Freitas, e dá outras providências.

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do projeto de lei Nº 026/2024 legislativo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1.090 em 23/12/2024, para que surtam os efeitos legais pertinentes.

 

São Miguel / RN, 23 de dezembro de 2024.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:FDA318C6