ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

 

CONTRATADA: PERSONAL AMBIENTAL LTDA

 

CNPJ: 12.061.262/0001-45

 

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para os serviços de coleta, transporte e disposição final dos resíduos de serviços de saúde, do Centro de Saúde Dra. Fátima Salviano e Unidade Básica de Saúde Francisca Tavares Ramos do município de Fernando Pedroza/RN.

 

VALOR TOTAL: R$ 38.500,00 (Trinta e oito mil e quinhentos reais).

 

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica;

 

Fernando Pedroza/RN, 04 de fevereiro de 2025.

 

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN


Publicado por:
Jose Alisson Nicacio Barboza Arruda
Código Identificador:FDA9D056