ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº134/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº134/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR EM GOZO DE FÉRIAS.

 

A Prefeita Municipal de Passagem/RN, com o amparo do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 334/2022, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e em conformidade com o disposto no art. 132 e art. 139, §1º da Lei Federal n.º 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),

CONSIDERANDO o afastamento da Conselheira Tutelar Titular, Sr. Luiz Antônio Leandro de Bastos, em razão de Gozo de Férias, a partir de 02 (DOIS) de outubro de 2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o pleno funcionamento do Conselho Tutelar, com a composição mínima legalmente exigida;

 

CONSIDERANDO a ordem de classificação das suplentes no último processo de escolha de conselheiros tutelares, realizado conforme a Resolução do CMDCA;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, a partir de 02 de Outubro de 2026, a Sra. JULIANA MARIA DA SILVA, classificada como suplente no último processo de escolha de conselheiros tutelares, para o exercício da função de Conselheira Tutelar, em caráter suplementar e temporário, durante o período de afastamento da titular Sra. Adriana Piedade da Silva, em virtude de Gozo de Férias.

 

Art. 2º A nomeação vigorará pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 02/10/2026 a 01/11/2026.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

 

Palácio Ver. Geraldo Ferreira de Lima, Passagem/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 (UM) de Outubro de 2026.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Eudes de Souza Alves
Código Identificador:FDBFEFF1