ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.° 1.004/2025 - DISPÕE A DENOMINAÇÃO DA PASSARELA /PAVIMENTAÇÃO QUE LIGAR A RN 262 A ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ABEL FURTADO.

LEI N.º 1.004/2025

 

Dispõe a denominação da passarela Francisco de Assis Barbosa – a pavimentação que ligar a RN 262 a Escola Estadual Professor Abel Furtado.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN, no uso legal de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada Passarela Francisco de Assis Barbosa a via de pavimentação que interliga a RN-262 à Escola Estadual Professor Abel Furtado. O Município deverá, por ocasião de sua inauguração, providenciar a instalação de placa indicativa contendo a identificação do homenageado.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita de Pedro Avelino/RN, em 03 de dezembro de 2025.

 

MARINA TEODORO DA TRINDADE

Prefeita Municipal


Publicado por:
Meireane Alves Miranda
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