ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 460/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre a denominação do Canal de Águas Pluviais da Rua Vereador Joaquim Hipólito, para CANAL NOVAS ÁGUAS...”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Canal de Águas Pluviais, situado na Rua Vereador Joaquim Hipólito, centro – Parazinho/RN, de “CANAL NOVAS ÁGUAS”.
Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 16 de Setembro de 2021.
CARLOS VERIANO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Igor Henrique Ramos dos Santos
Código Identificador:FDD5FA64