ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 609, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.

Av. Ursulino Silvestre da Silva, 448, Centro, São Bento do Norte/RN

CNPJ:08.114.514/0001-80/CEP:59590-000

 

LEI Nº 609/2024.

 

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025.

 

O Prefeito do Município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

DAS DIRETRIZES GERAIS

 

Art.1º - Em cumprimento aos ordenamentos existentes nos Art. 165, II, § 2º da Constituição Federal e da Lei Orgânica deste Município, ficam estabelecidos os critérios normativos a serem observados no processo de elaboração da Lei Orçamentária para 2025.

Art. 2º - A Lei Orçamentária Anual é composta dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes do Município, observados as regras estabelecidas pela Lei Orgânica deste Município.

Art. 3º - A receita para 2025, é estimada a preços de dezembro de 2023, tomando-se como base a tendência de arrecadação do presente exercício.

Art. 4º - A despesa para 2025 é fixada a preços de dezembro de 2023, conforme os seguintes critérios:

I. O montante das despesas não pode ultrapassar a capacidade de arrecadação;

II. As despesas com pessoal e encargos sociais são projetadas a partir da folha de pagamento do mês de maio de 2024, acrescida das expectativas de gastos decorrentes da política salarial vigente para os servidores do Município obedecido o limite máximo de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquidaarrecadada.

III. Os créditos orçamentários destinados as “outras despesas correntes”, são fixados de acordo com os índices de crescimento registrados nas despesas realizadas no período de janeiro a junho do presente exercício;

IV. O município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita resultante de impostos, compreendida as provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo 212 da Constituição Federal, e Lei de Diretrizes de Bases;

V. As consignações de recursos orçamentários destinados aos investimentos e as inversões financeiras são efetuadas em consonância com a capacidade de receita estimada e em função das prioridades estabelecidas no art. 7º desta Lei.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – Os critérios fixados nos incisos anteriores não se aplicam às despesas determinadas por imperativos, constitucional ou legal, especialmente as determinadas por sentença judiciária.

Art. 5º - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos projetos, quando da alocação de recursos orçamentários.

Art. 6º - O pagamento de salários e encargos sociais tem prioridades sobre as ações de expansão, ressalvada a hipótese de necessidade do atendimento de calamidade pública ou convulsão social.

 

CAPÍTULO II

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SEÇÃO I DAS PRIORIDADES E METAS

 

Art. 7º - Ficam estabelecidas as prioridades e metas pertinentes aos orçamentos fiscais e da Seguridade Social, integrada das funções programáticas a seguir:

 

I CÂMARA MUNICIPAL

Manutenção do Poder Legislativo Municipal, capacitação de Pessoal, informatização dos serviços do controle externo, aquisição de equipamentos e construção e /ou ampliação do prédio da sede da Câmara Municipal e aquisição de imóveis.

 

I. GABINETE CIVIL

Manutenção do gabinete e do conselho tutelar, aquisição de veículos e equipamentos.

 

II. ADMINISTRAÇÃO

Manutenção da secretaria, guarda municipal e central de informática, aquisição de veículos e equipamentos, realização de concursos, processos seletivos e valorização dos servidores municipais.

 

III. FINANÇAS

Manutenção da secretaria, aquisição de veículos e equipamentos, pagamentos de dívidas públicas e realizar operação de crédito.

 

IV. EDUCAÇÃO E CULTURA

Manutenção da secretaria e setor de cultura, como também a manutenção de todos os programas do FNDE e FUNDEB, aquisição de veículos, equipamentos e imóveis, apoio as estudantes através de bolsa de estudo, construção, reforma e/ou aplicação de escolas, monumentos culturais, creches, etc. Promoção de eventos culturais.

 

V. AGRICULTURA

Manutenção da secretaria, abastecimento de agua para as comunidades rurais através de carro pipa, aquisição de veículos, equipamentos, implementos agrícolas, construção, reformas e instalação de poços tubulares e cisternas. Incentivo a agricultura municipal.

 

VI. TURISMO

Manutenção da secretaria, aquisição de equipamentos e veículos, infraestruturas das potencialidades turísticas locais.

 

VII. TRIBUTAÇÃO

Manutenção da secretaria e aquisição de veículos e equipamentos.

 

VIII. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Manutenção da secretaria, limpeza e iluminação pública, construção, reforma e/ou aplicação de centro administrativo, garagem, prédios públicos, pórticos, calçamento e pavimentação de ruas, avenidas e distritos; (Caju, Juremal, Guagirú e demais) praças, quiosque, calçadões, arborizações e urbanização, cemitérios, canteiros e chafariz, aquisição de imóveis e melhoramento do lençol freático e praias.

 

IX. ESPORTE E LAZER

Manutenção da secretaria, aquisição de veículos e equipamentos, construção, reforma e/ou ampliação de campos, quadras, ginásio esportivo.

 

X. PESCA E AQUICULTURA

Manutenção da secretaria e aquisição de veículos.

 

XI. ARTICULAÇÃO POLÍTICA, INTERIORIZAÇÃO E RELAÇÃO PÚBLICA

Manutenção da secretaria e aquisição de veículos.

 

XII. DEFESA CIVIL

Manutenção da secretaria e aquisição de veículos.

 

XIII. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Manutenção da secretaria e aquisição de veículos.

 

XIV. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Manutenção da secretaria e aquisição de veículos.

 

XV. OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO

Manutenção da secretaria e aquisição de veículos.

 

XVI. MEIO AMBIENTE

Manutenção da secretaria, aquisição de veículos e equipamentos, construção, reforma e/ou melhoramento do sistema de saneamento básico. Políticas do meio ambiente e estudos geológicos. Adesão a consórcios públicos.

 

XVII. PLANEJAMENTO

Manutenção da secretaria e aquisição de veículos.

 

XVIII. TRANSPORTE

Manutenção da secretaria, aquisição de veículos, construção, recuperação ou melhorias de estradas vicinais.

 

XIX. ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADANIA E HABITAÇÃO

Manutenção da secretaria, dos concelhos sociais e de todos os programas do FNAS, adesão a consórcios públicos, desenvolvimento de programas sócias, através de cestas básicas, aluguel social, seguro safra, distribuição de peixes e programa do leite. Construção, reforma e/ou melhorias de casa populares e unidades sócio assistenciais, aquisição de veículos e equipamentos.

 

XX. SAÚDE

Manutenção da secretaria, dos conselhos sociais e de todos os programas do SUS, adesão a consórcios público, aquisição de imóveis, veículos e equipamentos, construção, reformas e/ou aplicação de postos de saúde, ubss e demais unidades. Aquisição de ambulância com UTI.

 

SEÇÃO II

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTÁRIA

 

Art. 8º - A receita orçamentária é estimada em consonância com a classificação oficial instituída pela Portaria STN-180 de 21 de maio de 2001.

Art. 9º - A despesa é fixada conforme classificação oficial através da Portaria STN-163, de 04 de maio de 2001, e ou das alterações posteriores.

 

A: CATEGORIA ECONÔMICA

1. Órgão e Unidade Orçamentária

2. Esfera Orçamentária e de poder a que pertença;

3. Projetos e Atividades;

4 Categoria de programação e grupos de despesas a seguir

 

B: GRUPO DE NATUREZA DE DESPESAS

1) Pessoal e encargos sociais

2) Juros e encargos da dívida interna;

3)Outras despesas correntes;

4) Investimentos;

5) Inversões financeiras;

6) Amortização da dívida interna.

 

C: ELEMENTO DE DESPESA

Art. 10 – Integram ainda a Lei Orçamentária:

I. Quadro de receita e da despesa realizada no período de 2022 a 2032, a orçada e estimada em 2024, e a prevista para2025;

II. Quadro das despesas por órgão, segundo as fontes de financiamento;

III. Legislação básica da receita;

IV. Autorização para abertura de créditos suplementares,nos limites definidos na proposta orçamentária.

V. Autorização, se necessário, para operações de créditos, cobrindo déficit orçamentário.

 

SEÇÃO III

DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD

 

Art. 11 – A contar da sanção da Lei orçamentária, os Poderes, Legislativo e Executivo terão prazo de 30 (trinta) dias para aprovação dos “QDD”, integrados pela estrutura a seguir:

I. Esfera de Poder e Unidade Orçamentária;

II. Órgão e Unidade orçamentária;

III. Categoria Econômica, Grupo de Despesa, Modalidades de Aplicação e Elemento de Despesa, segundo os Projetos e Atividades.

§1º - Os “QDD” do Poder Executivo são aprovados mediante Portaria da Secretaria de Finanças, e os do Poder Legislativo, através de ato da Mesa Diretora.

§2º - As alterações do “QDD” limitam-se aos remanejamentos de valores consignados em nível de elemento de despesas dentro do grupo, projeto ou atividade e unidade orçamentária.

§3º - A Portaria e o Ato da Mesa Diretora, mencionados no § 1º dessa Lei, entram em vigor a partir da data de suas publicações.

Art. 12 – Durante o exercício de 2025, somente em caso de necessidade, será o Orçamento corrigido bimestralmente pelos índices oficiais de inflação na forma da legislação vigente.

 

SEÇÃO IV

DO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO PODER LEGISLATIVO

 

Art. 13 – A execução do orçamento do Legislativo é efetuada de modo descentralizado, no entanto, está sujeita ao cumprimento das técnicas e normas legais pertinentes aos processos orçamentário, contábil e financeiro da Administração Pública, bem como, as diretrizes estabelecidas nesta Lei.

Art. 14 – As liberações financeiras para a Câmara Municipal no exercício de 2024, obedecerão, o que determina o art.29 –A, § 2º, a Constituição da República Federativa do Brasil.

 

SEÇÃO V

DOS CRÉDITOS ADICIONAIS

 

Art. 15 – Os créditos adicionais autorizados devem adotar a mesma classificação da Lei Orçamentária, inclusive com discriminação em nível de elemento de despesa.

Art. 16 – As alterações orçamentárias, decorrentes de autorização de créditos, deverão está expressa na lei orçamentária anual de 2025.

Art. 17 – As despesas fixadas através de créditos adicionais autorizados devem perseguir as prioridades eleitas para os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social constantes do art. 7º desta Lei.

Art. 18 – O Poder Legislativo, através de Resolução, poderá fazer remanejamento de dotações orçamentárias no seu orçamento.

Art. 19 – As solicitações de abertura de créditos adicionais, dentro dos limites autorizados na Lei Orçamentária Anual, serão submetidas à Secretaria Municipal de Finanças, acompanhadas de justificativas, de indicação dos efeitos dos acréscimos e reduções de dotações sobre a execução das atividades, dos projetos e das operações especiais atingidas e das correspondentes metas.

§ 1º A Lei Orçamentária Anual estabelecerá em percentual os limites para abertura de créditos suplementares e especiais, não compreendido entre os limites das alterações orçamentárias, os remanejamentos internos e as transposições e transferências de recursos entre unidades orçamentárias da Administração Municipal.

§ 2º As anulações de categorias de programação já existentes, entre unidades orçamentárias diferentes, no limite da autorização orçamentária mencionada no parágrafo anterior, serão operacionalizadas por crédito suplementar e abertos por Decreto do Poder Executivo.

§ 3º As alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais integrarão os quadros de detalhamento de despesas.

§ 4º Ficam autorizados os remanejamentos, transposições e transferências orçamentárias entre órgãos, unidades e elementos de despesa na execução do orçamento vigente.

 

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 20 – Na hipótese da não apreciação do Projeto de Lei orçamentária até o final do exercício de 2024, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar no decorrer do exercício de 2025, o duodécimo das dotações orçamentárias do texto original do respectivo projeto enviado ao Poder Legislativo para realização dos Projetos e Atividades nele contemplados, com prévia autorização do Poder Legislativo.

Art. 21 – Os possíveis créditos suplementares deverão está expresso na Lei Orçamentária Anual de 2025, onde a execução orçamentária relativa ao exercício de 2025, atendendo os percentuais aprovados e estabelecidos na LOA/2025.

Art. 22 – As instituições privadas de caráter assistencial ou cultural sem fins lucrativos só podem receber recursos financeiros se reconhecida como de utilidade pública mediante expedição de Lei Municipal.

Art. 23 – Além das normas fixadas nesta Lei a elaboração e execução orçamentária devem obedecer aos demais preceitos legais relativos à matéria.

Art. 24 – A dotação orçamentária de reserva de contingência será utilizada preferencialmente como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais no exercício de 2025.

Art. 25 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições estabelecidas em contrário.

 

São Bento do Norte/RN, em 30 de agosto de 2024.

 

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

2. RECEITA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Exercício: 2024

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

40.887.212,33

56.388.981,85

49.942.429,00

59.286.023,00

62.180.587,00

68.274.287,00

74.828.619,00

Receita Tributária

4.977.601,31

5.030.136,03

4.504.746,00

5.402.373,00

5.734.765,00

6.296.772,00

6.901.262,00

Impostos

4.977.601,31

4.228.081,71

4.476.246,00

4.807.682,00

4.633.978,00

5.088.108,00

5.576.566,00

Taxas

0,00

802.054,32

22.800,00

588.364,00

1.100.787,00

1.208.664,00

1.324.696,00

Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

5.700,00

6.327,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

56.675,13

74.669,85

205.400,00

174.994,00

81.838,00

89.858,00

98.484,00

Contribuições Sociais

0,00

0,00

5.400,00

5.994,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Econômicas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições

56.675,13

74.669,85

200.000,00

169.000,00

81.838,00

89.858,00

98.484,00

Receita Patrimonial

350.782,18

218.325,72

291.144,00

396.837,00

153.037,00

168.035,00

184.166,00

Aplicações Financeiras

350.782,18

218.325,72

290.074,00

395.649,00

52.662,00

57.823,00

63.374,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

1.070,00

1.188,00

100.375,00

110.212,00

120.792,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

35.488.364,13

51.008.095,12

44.615.739,00

53.096.579,00

55.904.872,00

61.383.551,00

67.276.373,00

Cota-Parte do FPM

15.240.567,59

15.727.904,95

16.274.162,00

18.064.320,00

17.237.784,00

18.927.087,00

20.744.087,00

Cota-Parte do ICMS

12.423.479,93

25.224.980,15

13.887.956,00

21.261.796,00

27.646.578,00

30.355.943,00

33.270.114,00

Cota-Parte do IPVA

134.250,36

187.150,15

214.000,00

300.000,00

205.117,00

225.218,00

246.839,00

Cota-Parte do ITR

3.708,75

2.770,52

10.800,00

11.987,00

3.036,00

3.334,00

3.654,00

Transferências da LC nº 61/1989

10.681,48

51.360,33

10.700,00

50.000,00

56.291,00

61.808,00

67.742,00

Transferências do FUNDEB

5.392.481,98

5.929.193,61

8.092.919,00

9.473.816,00

6.498.396,00

7.135.239,00

7.820.222,00

Outras Transferências Correntes

2.283.194,04

3.884.735,41

6.125.202,00

3.934.660,00

4.257.670,00

4.674.922,00

5.123.715,00

Outras Receitas Correntes

13.789,58

57.755,13

325.400,00

215.240,00

306.075,00

336.071,00

368.334,00

Multa e Juros de Mora

0,00

0,00

30.000,00

33.300,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações e Restituições

13.189,58

49.721,53

71.400,00

123.300,00

54.495,00

59.836,00

65.580,00

Demais Receitas Correntes

600,00

8.033,60

224.000,00

58.640,00

251.580,00

276.235,00

302.754,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

253.956,00

0,00

3.581.089,00

1.975.000,00

9.238.000,00

10.143.324,00

11.117.083,00

Operações de crédito

0,00

0,00

53.500,00

109.385,00

54.000,00

59.292,00

64.984,00

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens

0,00

0,00

53.500,00

59.386,00

54.000,00

59.292,00

64.984,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Exercício: 2024

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

53.500,00

59.386,00

54.000,00

59.292,00

64.984,00

Transferência de Capital

253.956,00

0,00

3.474.089,00

1.806.229,00

9.130.000,00

10.024.740,00

10.987.115,00

Convênios

0,00

0,00

1.612.889,00

825.385,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

253.956,00

0,00

1.861.200,00

980.844,00

9.130.000,00

10.024.740,00

10.987.115,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (IV)

-5.305.792,99

-7.975.900,51

-5.983.223,00

-7.830.728,00

-8.741.587,00

-9.598.263,00

-10.519.696,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-5.305.792,99

-7.975.900,51

-5.983.223,00

-7.830.728,00

-8.741.587,00

-9.598.263,00

-10.519.696,00

RECEITA TOTAL

35.835.375,34

48.413.081,34

47.540.295,00

53.430.295,00

62.677.000,00

68.819.348,00

75.426.006,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

35.581.419,34

48.413.081,34

43.959.206,00

51.455.295,00

53.439.000,00

58.676.024,00

64.308.923,00

 

JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito - CPF: ###.487.504-##

 

DAYSE MONTENEGRO DA SILVA

Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

3. DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS

Exercício: 2024

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

38.149.475,69

47.460.382,30

40.614.255,00

47.843.171,00

53.007.000,00

58.201.686,00

63.789.048,00

Pessoal e Encargos Sociais

14.812.456,93

16.679.490,09

19.722.040,00

22.671.104,00

23.968.000,00

26.316.864,00

28.843.283,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

5.350,00

3.000,00

89.515,00

98.287,00

107.723,00

Outras Despesas Correntes

23.337.018,76

30.780.892,21

20.886.865,00

25.169.067,00

28.949.485,00

31.786.535,00

34.838.042,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

1.088.553,84

2.454.310,02

6.526.040,00

5.387.124,00

9.238.000,00

10.143.324,00

11.117.083,00

Investimentos

1.077.024,94

1.940.791,96

4.822.050,00

4.219.924,00

7.903.163,00

8.677.673,00

9.510.730,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

1.203.990,00

337.200,00

121.349,00

133.241,00

146.032,00

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

0,00

1.203.990,00

337.200,00

121.349,00

133.241,00

146.032,00

Amortização da Dívida

11.528,90

513.518,06

500.000,00

830.000,00

1.213.488,00

1.332.410,00

1.460.321,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

400.000,00

200.000,00

432.000,00

474.336,00

519.872,00

TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)

39.238.029,53

49.914.692,32

47.540.295,00

53.430.295,00

62.677.000,00

68.819.346,00

75.426.003,00

DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juuros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS

Exercício: 2024

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

 

JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito - CPF: ###.487.504-##

 

DAYSE MONTENEGRO DA SILVA

Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

4. PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMARIAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS

Exercício: 2024

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

71.861,14

55.973,30

71.861,14

55.973,30

61.347,00

67.359,00

73.825,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

71.861,14

55.973,30

71.861,14

55.973,30

61.347,00

67.359,00

73.825,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

71.861,14

55.973,30

71.861,14

55.973,30

61.347,00

67.359,00

73.825,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

533.400,00

37.401,89

533.400,00

37.401,89

40.992,00

45.009,00

49.330,00

Investimentos

533.400,00

37.401,89

533.400,00

37.401,89

40.992,00

45.009,00

49.330,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

533.400,00

37.401,89

533.400,00

37.401,89

40.992,00

45.009,00

49.330,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

605.261,14

93.375,19

605.261,14

93.375,19

102.339,00

112.368,00

123.155,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

605.261,14

93.375,19

605.261,14

93.375,19

102.339,00

112.368,00

123.155,00

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS

Exercício: 2024

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

 

 

 

 

 

 

 

 

JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito - CPF: ###.487.504-##

 

DAYSE MONTENEGRO DA SILVA

Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

5. RESULTADO PRIMARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2024

RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

35.008.682,44

48.430.058,89

43.959.206,00

51.455.295,00

53.545.662,00

58.793.136,86

64.437.278,01

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

4.977.601,31

5.030.136,03

4.504.746,00

5.402.373,00

5.809.180,00

6.378.479,64

6.990.813,68

IPTU

566,50

6.337,13

9.500,00

10.545,00

6.945,00

7.625,61

8.357,67

ISS

4.516.847,79

3.673.753,25

4.032.246,00

4.171.152,00

4.026.434,00

4.421.024,53

4.845.442,88

ITBI

0,00

6.176,57

6.500,00

7.215,00

6.770,00

7.433,46

8.147,07

IRRF

460.187,02

541.814,76

428.000,00

618.770,00

593.829,00

652.024,24

714.618,57

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

802.054,32

28.500,00

594.691,00

1.175.202,00

1.290.371,80

1.414.247,49

Receitas de Contribuições

56.675,13

74.669,85

205.400,00

174.994,00

81.838,00

89.858,12

98.484,50

Receita Patrimonial

350.782,18

218.325,72

291.144,00

396.837,00

153.037,00

168.034,63

184.165,96

Aplicações Financeiras (II)

350.782,18

218.325,72

290.074,00

395.649,00

52.662,00

57.822,88

63.373,88

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

1.070,00

1.188,00

100.375,00

110.211,75

120.792,08

Transferências Correntes

29.609.834,24

43.049.172,16

38.632.516,00

45.265.851,00

47.181.892,00

51.805.717,40

56.779.066,28

Cota-Parte do FPM

11.876.461,52

12.862.233,65

13.115.630,00

14.558.349,00

14.097.008,00

15.478.514,78

16.964.452,20

Cota-Parte do ICMS

10.000.902,62

20.179.984,41

11.110.365,00

17.009.437,00

22.117.263,00

24.284.754,77

26.616.091,23

Cota-Parte do IPVA

45.281,83

149.720,26

171.200,00

240.000,00

164.093,00

180.174,11

197.470,82

Cota-Parte do ITR

2.967,06

2.216,46

8.640,00

9.589,00

2.429,00

2.667,04

2.923,08

Transferências da LC 61/1989

8.545,19

41.088,36

8.560,00

40.000,00

45.033,00

49.446,23

54.193,07

Transferências do FUNDEB

5.392.481,98

5.929.193,61

8.092.919,00

9.473.816,00

6.498.396,00

7.135.238,81

7.820.221,74

Outras Transferências Correntes

2.283.194,04

3.884.735,41

6.125.202,00

3.934.660,00

4.257.670,00

4.674.921,66

5.123.714,14

Demais Receitas Correntes

13.789,58

57.755,13

325.400,00

215.240,00

319.715,00

351.047,07

384.747,59

Outras Receitas Financeiras(III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

13.789,58

57.755,13

325.400,00

215.240,00

319.715,00

351.047,07

384.747,59

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

34.657.900,26

48.211.733,17

43.669.132,00

51.059.646,00

53.493.000,00

58.735.313,98

64.373.904,13

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

253.956,00

0,00

3.581.089,00

1.975.000,00

9.238.000,00

10.143.324,00

11.117.083,10

Operações de Crédito (VIII)

0,00

0,00

53.500,00

109.385,00

54.000,00

59.292,00

64.984,03

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

53.500,00

59.386,00

54.000,00

59.292,00

64.984,03

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2024

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

53.500,00

59.386,00

54.000,00

59.292,00

64.984,03

Transferências de Capital

253.956,00

0,00

3.474.089,00

1.806.229,00

9.130.000,00

10.024.740,00

10.987.115,04

Convênios

0,00

0,00

1.612.889,00

825.385,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

253.956,00

0,00

1.861.200,00

980.844,00

9.130.000,00

10.024.740,00

10.987.115,04

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

253.956,00

0,00

3.527.589,00

1.865.615,00

9.184.000,00

10.084.032,00

11.052.099,07

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

34.911.856,26

48.211.733,17

47.196.721,00

52.925.261,00

62.677.000,00

68.819.345,98

75.426.003,20

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

34.911.856,26

48.211.733,17

47.196.721,00

52.925.261,00

62.677.000,00

68.819.345,98

75.426.003,20

DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

38.149.475,69

47.460.382,30

40.614.255,00

47.843.171,00

53.007.000,00

58.201.686,00

63.789.047,85

Pessoal e Encargos Sociais

14.812.456,93

16.679.490,09

19.722.040,00

22.671.104,00

23.968.000,00

26.316.864,00

28.843.282,94

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

0,00

0,00

5.350,00

3.000,00

89.515,00

98.287,47

107.723,07

Outras Despesas Correntes

23.337.018,76

30.780.892,21

20.886.865,00

25.169.067,00

28.949.485,00

31.786.534,53

34.838.041,84

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

38.149.475,69

47.460.382,30

40.608.905,00

47.840.171,00

52.917.485,00

58.103.398,53

63.681.324,78

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

1.088.553,84

2.454.310,02

6.526.040,00

5.387.124,00

9.238.000,00

10.143.323,99

11.117.083,10

Investimentos

1.077.024,94

1.940.791,96

4.822.050,00

4.219.924,00

7.903.163,00

8.677.672,97

9.510.729,58

Inversões Financeiras

0,00

0,00

1.203.990,00

337.200,00

121.349,00

133.241,20

146.032,36

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2024

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

1.203.990,00

337.200,00

121.349,00

133.241,20

146.032,36

Amortização da Dívida (XXVII)

11.528,90

513.518,06

500.000,00

830.000,00

1.213.488,00

1.332.409,82

1.460.321,16

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

1.077.024,94

1.940.791,96

6.026.040,00

4.557.124,00

8.024.512,00

8.810.914,17

9.656.761,94

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

0,00

0,00

400.000,00

200.000,00

432.000,00

474.336,00

519.872,26

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

39.226.500,63

49.401.174,26

47.034.945,00

52.597.295,00

61.373.997,00

67.388.648,70

73.857.958,98

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

39.226.500,63

49.401.174,26

47.034.945,00

52.597.295,00

61.373.997,00

67.388.648,70

73.857.958,98

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

-4.314.644,37

-514.748,48

161.776,00

327.966,00

1.303.003,00

1.430.697,29

1.568.044,23

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

-4.314.644,37

-514.748,48

161.776,00

327.966,00

1.303.003,00

1.430.697,29

1.568.044,23

 

JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito - CPF: ###.487.504-##

 

DAYSE MONTENEGRO DA SILVA

Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##

 

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6. RESULTADO NOMINAL.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL

Exercício: 2024

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

350.782,18

218.325,72

290.074,00

395.649,00

239.285,00

262.735,00

287.958,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

0,00

0,00

5.350,00

3.000,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

-3.893.184,59

-296.422,76

446.500,00

720.615,00

-324.879,00

-356.717,00

-390.961,00

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

-3.893.184,59

-380.211,09

-380.211,09

0,00

-8.275,60

-9.259,00

-9.959,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

1.044.054,74

462.842,86

1.044.054,74

462.842,86

507.276,00

556.989,00

610.460,00

DEDUÇÕES (XL)

1.510.466,23

549.043,26

1.510.466,23

549.043,26

601.751,00

660.723,00

724.152,00

Disponibilidade de Caixa

1.510.466,23

549.043,26

1.510.466,23

549.043,26

601.751,00

660.723,00

724.152,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.693.860,44

2.012.248,38

1.693.860,44

2.012.248,38

2.205.424,00

2.421.556,00

2.654.025,00

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

183.394,21

448.854,96

183.394,21

448.854,96

491.945,00

540.156,00

592.011,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

1.014.350,16

0,00

1.014.350,16

1.111.728,00

1.220.677,00

1.337.862,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

-466.411,49

-86.200,40

-466.411,49

-86.200,40

-94.476,00

-103.735,00

-113.694,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

-2.664.170,58

-380.211,09

-380.211,09

0,00

-8.275,60

-9.259,00

-9.959,00

 

JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito - CPF: ###.487.504-##

 

DAYSE MONTENEGRO DA SILVA

Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##

 

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7. MONTATE DA DIVIDA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Exercício: 2024

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

1.044.054,74

462.842,86

1.044.054,74

462.842,86

507.276,00

556.989,00

610.460,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

1.044.054,74

462.842,86

1.044.054,74

462.842,86

507.276,00

556.989,00

610.460,00

DEDUÇÕES ( II )

1.510.466,23

549.043,26

1.510.466,23

549.043,26

601.751,00

660.723,00

724.152,00

Ativo Disponível

1.693.860,44

2.012.248,38

1.693.860,44

2.012.248,38

2.205.424,00

2.421.556,00

2.654.025,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar Proc.

183.394,21

448.854,96

183.394,21

448.854,96

491.945,00

540.156,00

592.011,00

( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

1.014.350,16

0,00

1.014.350,16

1.111.728,00

1.220.677,00

1.337.862,00

Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)

-466.411,49

-86.200,40

-466.411,49

-86.200,40

-94.475,00

-103.734,00

-113.692,00

 

JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito - CPF: ###.487.504-##

 

DAYSE MONTENEGRO DA SILVA

Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##

 

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8. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO PPP

Exercício: 2024

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito - CPF: ###.487.504-##

 

DAYSE MONTENEGRO DA SILVA

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9. DESMONTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

METAS ANUAIS

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2025

2026

2027

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

62.677.000

60.499.035

0,07

0,00

68.819.348

64.179.192

0,08

0,00

75.426.006

67.963.602

0,08

0,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

62.731.000

60.551.158

0,07

0,00

68.878.638

64.234.485

0,08

0,00

75.490.987

68.022.155

0,08

0,00

Receitas Primárias Correntes

53.493.000

51.634.170

0,06

0,00

58.735.314

54.775.076

0,06

0,00

64.373.904

58.004.960

0,07

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

5.809.180

5.607.317

0,00

0,00

6.378.480

5.948.410

0,00

0,00

6.990.814

6.299.165

0,00

0,00

Transferências Correntes

47.181.892

45.542.367

0,05

0,00

51.805.717

48.312.709

0,06

0,00

56.779.066

51.161.530

0,06

0,00

Demais Receitas Primárias Correntes

501.928

484.486

0,00

0,00

551.117

513.958

0,00

0,00

604.024

544.264

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital

9.238.000

8.916.988

0,01

0,00

10.143.324

9.459.409

0,01

0,00

11.117.083

10.017.195

0,01

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

62.677.000

60.499.035

0,07

0,00

68.819.346

64.179.191

0,08

0,00

75.426.003

67.963.600

0,08

0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

61.373.997

59.241.310

0,07

0,00

67.388.649

62.844.958

0,07

0,00

73.857.959

66.550.693

0,08

0,00

Despesas Primárias Correntes

52.917.485

51.078.653

0,06

0,00

58.103.399

54.185.768

0,06

0,00

63.681.325

57.380.902

0,07

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

23.968.000

23.135.135

0,02

0,00

26.316.864

24.542.445

0,03

0,00

28.843.283

25.989.622

0,03

0,00

Outras Despesas Correntes

28.949.485

27.943.518

0,03

0,00

31.786.535

29.643.322

0,03

0,00

34.838.042

31.391.279

0,04

0,00

Despesas Primárias de Capital

8.024.512

7.745.668

0,00

0,00

8.810.914

8.216.837

0,01

0,00

9.656.762

8.701.353

0,01

0,00

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

102.339

98.783

0,00

0,00

112.368

104.792

0,00

0,00

123.155

110.970

0,00

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

62.677.000

60.499.035

0,07

0,00

68.819.348

64.179.192

0,08

0,00

75.426.006

67.963.602

0,08

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

62.677.000

60.499.035

0,07

0,00

68.819.346

64.179.191

0,08

0,00

75.426.003

67.963.600

0,08

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

62.677.000

60.499.035

0,07

0,00

68.819.346

64.179.191

0,08

0,00

75.426.003

67.963.600

0,08

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

61.373.997

59.241.310

0,07

0,00

67.388.649

62.844.958

0,07

0,00

73.857.959

66.550.693

0,08

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)

1.303.003

1.257.725

0,00

0,00

1.430.697

1.334.232

0,00

0,00

1.568.044

1.412.907

0,00

0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

1.303.003

1.257.725

0,00

0,00

1.430.697

1.334.232

0,00

0,00

1.568.044

1.412.907

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

239.285

230.970

0,00

0,00

262.735

245.020

0,00

0,00

287.958

259.468

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

507.276

489.649

0,00

0,00

556.989

519.434

0,00

0,00

610.460

550.063

0,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

-94.476

-91.193

0,00

0,00

-103.735

-96.741

0,00

0,00

-113.694

-102.445

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

METAS ANUAIS

Exercício: 2024

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Variáveis

Período

2025

2026

2027

PIB real (crescimento % anual)

2,00

2,00

2,00

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

66,40

68,00

69,70

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

5,05

5,10

5,10

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

3,60

3,50

3,50

Projeção do PIB do Estado - R$ mil

83.436.669.324,00

85.105.402.710,48

86.807.510.764,69

Receita Corrente Líquida - RCL - R$ mil

53.439.000,00

58.676.024,00

64.308.923,00

Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:

Mercado 2025 a 2027: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 19/04/2024;

IBGE - Instituto Brasileiro Geográfico, de 19/04/2024;

RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

 

JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito - CPF: ###.487.504-##

 

DAYSE MONTENEGRO DA SILVA

Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

10. DESMONTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2023 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2023 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

47.540.295

0,06

98,20

48.413.081

0,06

100,00

872.786

1,84

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

47.196.721

0,06

97,49

48.211.733

0,06

99,58

1.015.012

2,15

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

47.540.295

0,06

98,20

49.914.692

0,06

103,10

2.374.397

4,99

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

47.034.945

0,06

97,15

49.401.174

0,06

102,04

2.366.229

5,03

Receita Total (COM FONTES RPPS)

47.540.295

0,06

98,20

48.413.081

0,06

100,00

872.786

1,84

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

47.196.721

0,06

97,49

48.211.733

0,06

99,58

1.015.012

2,15

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

47.540.295

0,06

98,20

49.914.692

0,06

103,10

2.374.397

4,99

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

47.034.945

0,06

97,15

49.401.174

0,06

102,04

2.366.229

5,03

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

161.776

0,00

0,33

-514.748

0,00

-1,06

-676.524

-418,19

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

161.776

0,00

0,33

-514.748

0,00

-1,06

-676.524

-418,19

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

1.044.055

0,00

2,16

462.843

0,00

0,96

-581.212

-55,67

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

-466.411

0,00

-0,96

-86.200

0,00

-0,18

380.211

-81,52

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2023

Valor Realizado 2023

PIB nominal

71.600.000.000,00

80.181.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

43.959.206,00

48.413.081,34

Fonte dos Parâmetros:

IBGE - Instituto Brasileiro Geográfico, de 19/04/2024;

RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2024

 

JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito - CPF: ###.487.504-##

 

DAYSE MONTENEGRO DA SILVA

Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

11. DESMONTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2022

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

35.835.375

48.413.081

35,10

53.430.295

10,36

62.677.000

17,31

68.819.348

9,80

75.426.006

9,60

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

34.911.856

48.211.733

38,10

52.925.261

9,78

62.677.000

18,43

68.819.346

9,80

75.426.003

9,60

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

39.238.030

49.914.692

27,21

53.430.295

7,04

62.677.000

17,31

68.819.346

9,80

75.426.003

9,60

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)

39.226.501

49.401.174

25,94

52.597.295

6,47

61.373.997

16,69

67.388.649

9,80

73.857.959

9,60

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

35.835.375

48.413.081

35,10

53.430.295

10,36

62.677.000

17,31

68.819.348

9,80

75.426.006

9,60

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

34.911.856

48.211.733

38,10

52.925.261

9,78

62.677.000

18,43

68.819.346

9,80

75.426.003

9,60

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

39.238.030

49.914.692

27,21

53.430.295

7,04

62.677.000

17,31

68.819.346

9,80

75.426.003

9,60

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

39.226.501

49.401.174

25,94

52.597.295

6,47

61.373.997

16,69

67.388.649

9,80

73.857.959

9,60

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

-4.314.644

-514.748

0,00

327.966

0,00

1.303.003

297,30

1.430.697

9,80

1.568.044

9,60

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

-4.314.644

-514.748

0,00

327.966

0,00

1.303.003

297,30

1.430.697

9,80

1.568.044

9,60

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

1.044.055

462.843

-55,67

462.843

0,00

507.276

9,60

556.989

9,80

610.460

9,60

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

-466.411

-86.200

0,00

-86.200

0,00

-94.475

0,00

-103.734

0,00

-113.692

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

-2.664.171

-380.211

0,00

0

0,00

-8.276

0,00

-9.259

0,00

-9.959

0,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2022

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

37.985.498

50.833.735

33,82

53.430.295

5,11

60.266.346

12,79

66.172.450

9,80

72.525.006

9,60

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

37.006.568

50.622.320

36,79

52.925.261

4,55

60.266.346

13,87

66.172.450

9,80

72.525.003

9,60

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

41.592.311

52.410.427

26,01

53.430.295

1,95

60.266.346

12,79

66.172.448

9,80

72.525.003

9,60

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)

41.580.091

51.871.233

24,75

52.597.295

1,40

59.013.459

12,20

64.796.778

9,80

71.017.268

9,60

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

37.985.498

50.833.735

33,82

53.430.295

5,11

60.266.346

12,79

66.172.450

9,80

72.525.006

9,60

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

37.006.568

50.622.320

36,79

52.925.261

4,55

60.266.346

13,87

66.172.448

9,80

72.525.003

9,60

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

41.592.311

52.410.427

26,01

53.430.295

1,95

60.266.346

12,79

66.172.448

9,80

72.525.003

9,60

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

41.580.091

51.871.233

24,75

52.597.295

1,40

59.013.459

12,20

64.796.778

9,80

71.017.268

9,60

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2024

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

-4.573.523

-540.486

0,00

327.966

0,00

1.252.888

282,02

1.375.670

9,80

1.507.735

9,60

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

-4.573.523

-540.486

0,00

327.966

0,00

1.252.888

282,02

1.375.670

9,80

1.507.735

9,60

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

1.106.698

485.985

-56,09

462.843

-4,76

487.765

5,38

535.566

9,80

586.981

9,60

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

-494.396

-90.510

0,00

-86.200

0,00

-90.841

0,00

-99.744

0,00

-109.319

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

-2.824.021

-399.222

0,00

0

0,00

-7.957

0,00

-8.903

0,00

-9.576

0,00

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2022

2023

2024

2025

2026

2027

5,79

4,62

3,73

3,60

3,50

3,50

1,06

1,05

1,04

1,04

1,04

1,04

Fonte Índices de Inflação:

Mercado 2025 a 2027: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 19/04/2024;

IBGE - Instituto Brasileiro Geográfico, de 19/04/2024;

 

JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito - CPF: ###.487.504-##

 

DAYSE MONTENEGRO DA SILVA

Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

12. DESMONTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

Patrimônio Líquido

2023

%

2022

%

2021

%

Patrimônio/Capital

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Resultado Acumulado

22.003.615

100,00

20.316.579

100,00

12.079.737

100,00

TOTAL

22.003.615

100,00

20.316.579

100,00

12.079.737

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Patrimônio Líquido

2023

%

2022

%

2021

%

Patrimônio

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0

0,00

0

0,00

0

0,00

TOTAL

0

0,00

0

0,00

0

0,00

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito - CPF: ###.487.504-##

 

DAYSE MONTENEGRO DA SILVA

Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

13. DESMONTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2023 (a)

2022 (b)

2021 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )

0

0

0

Alienação de Bens Móveis

0

0

0

Alienação de Bens Imóveis

0

0

0

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0

0

0

DESPESAS EXECUTADAS

2023 (d)

2022 (e)

2021 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

0

0

0

DESPESAS DE CAPITAL

0

0

0

Investimentos

0

0

0

Inversões Financeiras

0

0

0

Amortização da Dívida

0

0

0

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0

0

0

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0

0

0

SALDO FINANCEIRO

2023 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2022 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2021 (i) = ((Ic - IIf)

Valor (III)

0

0

0

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito - CPF: ###.487.504-##

 

DAYSE MONTENEGRO DA SILVA

Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

14. DESMONTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2023

2022

2021

RECEITAS CORRENTES (I)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

0

0

0

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2023

2022

2021

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

0

0

0

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2023

2022

2021

Valor

0

0

0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS

2023

2022

2021

Valor

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2023

2022

2021

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0

0

0

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0

0

0

Outros Aportes para o RPPS

0

0

0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2023

2022

2021

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2023

2022

2021

RECEITAS CORRENTES (VII)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os regimes

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2023

2022

2021

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2023

2022

2021

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0

0

0

Recursos para Formação de Reserva

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2023

2022

2021

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2023

2022

2021

Receitas Correntes

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0

0

0

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2023

2022

2021

Despesas Correntes (XIII)

0

0

0

Pessoal e Encargos Sociais

0

0

0

Demais Despesas Correntes

0

0

0

Despesas de Capital (XIV)

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0

0

0

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2023

2022

2021

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2023

2022

2021

Contribuições dos Servidores

0

0

0

Demais Receitas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2023

2022

2021

Aposentadorias

0

0

0

Pensões

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0

0

0

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

0

0

0

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

 

JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito - CPF: ###.487.504-##

 

DAYSE MONTENEGRO DA SILVA

Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

15. DESMONTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2025

0

0

0

0

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito - CPF: ###.487.504-##

 

DAYSE MONTENEGRO DA SILVA

Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

16. DESMONTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2025

0

0

0

0

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2024

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

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2066

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2070

0

0

0

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2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

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2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

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2078

0

0

0

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0

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0

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2080

0

0

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2081

0

0

0

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2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2024

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito - CPF: ###.487.504-##

 

DAYSE MONTENEGRO DA SILVA

Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

17. DESMONTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2025

0

0

0

0

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2024

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2024

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito - CPF: ###.487.504-##

 

DAYSE MONTENEGRO DA SILVA

Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##

 

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

18. DESMONTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Exercício: 2024 Pág.: 1/1

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

Tributo

Modalidade

Setor / Programas / Beneficiário

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Compensação

2025

2026

2027

NADA CONSTA

NADA CONSTA

NADA CONSTA

0

0

0

NADA CONSTA

TOTAL

 

 

0

0

0

 

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito - CPF: ###.487.504-##

 

DAYSE MONTENEGRO DA SILVA

Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

19. DESMONTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

Eventos

Valor previsto para 2025

Aumento Permanente da Receita

0

(-) Transferências Constitucionais

0

(-) Transferências ao FUNDEB

0

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

0

Redução Permanente de Despesa (II)

0

Margem Bruta (III) = ( I + II )

0

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

0

Novas DOCC

0

Novas DOCC Geradas por PPP

0

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito - CPF: ###.487.504-##

 

DAYSE MONTENEGRO DA SILVA

Secretario Municipal de Articulacao Politica, Inte - CPF:###.358.214-##


Publicado por:
Jose de Ribamar Borges da Silva
Código Identificador:FE14D319