ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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RESOLUÇÃO Nº 009/2026-CMDCA - RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SUPLEMENTAR PARA ESCOLHA DE CONSELHEIRO TUTELAR

RESOLUÇÃO Nº 009/2026 – CMDCA, de 25 de junho de 2026.

 

“Dispõe sobre o resultado preliminar do Processo de Escolha Suplementar Indireto para Membro do Conselho Tutelar do município de Tangará/RN e dá outras providências”

 

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR INDIRETA PARA O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, constituída por meio da RESOLUÇÃO Nº 004/2026 – CMDCA, de 08 de maio de 2026, através de sua Presidente, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 593 de 18 de maio de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; em observância a RESOLUÇÃO CONANDA Nº 231 DE, 28 de dezembro de 2022, e em cumprimento a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho e 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e;

 

CONSIDERANDO a incumbência da CEE em organizar e conduzir o processo de escolha do membro do Conselho Tutelar em todas as suas etapas;

 

CONSIDERANDO que o processo de escolha exige ampla publicidade e transparência para garantir a lisura do pleito e a participação da sociedade;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Divulgar o RESULTADO PRELIMINAR do processo de escolha suplementar indireta para Membro do Conselho Tutelar de Tangará/RN, com vistas ao cumprimento do mandado vigente 2024/2028.

Art. 2º Fica proclamado o resultado da Eleição Suplementar, realizada no dia 25 de junho de 2026.

I - Total de eleitores/conselheiros: 07

II - Total de votos válidos: 07

III -Total de votos em branco: 0

IV - Total de votos nulos: 0

 

Art. 3º Total de votos por candidato:

 

Nº

Nome do(a) Candidato(a)

Nome (Urna / Apelido)

Total de Votos

01

Maria Geane do Nascimento Araújo

Geane do Assentamento

02

02

Emerson Alves da Silva

Emerson Alves

03

03

Jean Richardson Alves de Medeiros

Jean Richardson

02

 

Art. 4° Ficam o seguinte candidato eleito como titular, por ordem de votação:

I - Emerson Alves da Silva

Art. 5° Ficam os demais candidatos como suplentes, por ordem de votação pelo cumprimento estrito dos critérios de desempate:

I - Maria Geane do Nascimento Araújo

II - Jean Richardson Alves de Medeiros

Art. 6° Fica aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação desta resolução para que os candidatos possam interpor recurso contra o resultado da eleição.

Art. 7° Os recursos deverão ser protocolados por meio de petição escrita e entregues no horário de atendimento ao público, das 7:30h às 11:30 e 13:00 às 16:00h, na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), no endereço: Avenida João Ataíde de Melo, nº 594, Tangará/RN, CEP: 59.240-000.

Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e revogam-se as disposições contrárias.

 

DÊ-SE CIÊNCIA,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

 

Tangará/RN, 25 de junho de 2026.

 

VERÔNICA ELANE DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente do CMDCA/CEE


Publicado por:
Luiz Antonio Barbalho Bisneto
Código Identificador:FE4BB15B