ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

Instituto de Previdência Municipal

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
PORTARIA DE JETON Nº 006/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JETON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE OURO BRANCO-RN, no uso de suas atribuições legais, Conforme estabelecido no artigo 47-C da Lei Complementar Municipal 001/2024, publicada em 14 de maio de 2024, é prevista a concessão de uma gratificação a título de JETON para os membros do Conselho Deliberativo, fiscal e comitê de investimentos do OUROBRANCOPREV,

 

RESOLVE:

 

Conceder aos servidores abaixo designados, membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Ouro Branco/RN, gratificação no valor de R$ 100,00 (cem reais), a título de Jeton, conforme disposto na Lei Complementar Municipal 001/2024 c/c Lei 997/2022, pela participação em Reuniões ordinárias conjuntas dos Órgãos Colegiados realizadas em 27 de fevereiro de 2026, com o Conselho Fiscal e Deliberativo, para apresentação da Prestação de Contas de janeiro de 2026 e no dia 19 de março de 2026 para prestação de contas de fevereiro de 2026 e análises necessárias.

 

Conselho Fiscal:

Elizeu Gomes Martins R$ 200,00

Kallyzia Tatiana de Azevedo Silva R$ 100,00

Adriana Araújo da Costa Lucena R$ 200,00

Francisco Segundo de Sousa R$ 200,00

 

Que sejam adotadas as providências necessárias para garantir o cumprimento desta concessão.

 

Dê Ciência e Cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 13 de abril de 2026.

 

LUANNA ELIZIA DANTAS DOS SANTOS SILVA

Presidente do Ouro Branco-PREV 

Portaria n.º 058/2021 


Publicado por:
Luanna Elizia Dantas Dos Santos Silva de Azevedo
Código Identificador:FE60563C