PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 1353

Processo Administrativo nº Dispensa 1353/2026

 

Dispensa nº 1353/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado à realização de Exame de pesquisa de Mutação no Gene da Hemocromatose Hereditária (Variantes C282Y, H63D e S65C), em caráter de urgência, para o paciente Pedro Camilo Barreto, 69 anos de idade, nascido em 18 de maio de 1957.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1353/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa CENTRO DE ANALISES CLIN E IMUNOL DE MOSSORO - LTDA, inscrita no CNPJ 12.755.732/0001-70 no valor de R$315,00 (trezentos e quinze reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 21 de setembro de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude