ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RGF I - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - PODER EXECUTIVO

Exercício: 2026 -

1º Semestre/2026

RGF - Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")

Despesas Com Pessoal

Despesas Executadas (últimos 12 meses)

Liquidadas

Total (Últimos

12 meses)

(a)

Inscritas em

Restos a pagar

não processados (b)

07/2025

08/2025

09/2025

10/2025

11/2025

12/2025

01/2026

02/2026

03/2026

04/2026

05/2026

06/2026

Despesa Bruta Com Pessoal (I)

1.740.646,83

1.441.159,49

1.293.694,45

1.090.335,73

1.138.857,65

2.280.074,25

868.056,83

1.156.602,14

1.178.911,45

1.280.782,01

1.305.458,78

1.187.423,27

15.962.002,88

1.651.063,00

Pessoal Ativo

1.740.646,83

1.441.159,49

1.293.694,45

1.090.335,73

1.138.857,65

2.280.074,25

868.056,83

1.156.602,14

1.178.911,45

1.280.782,01

1.305.458,78

1.187.423,27

15.962.002,88

1.651.063,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

1.725.335,35

1.281.524,66

1.146.250,04

934.795,11

1.084.841,57

1.815.431,78

868.056,83

1.156.602,14

1.178.911,45

1.280.782,01

1.305.458,78

1.187.423,27

14.965.412,99

341.074,68

Obrigações Patronais

15.311,48

159.634,83

147.444,41

155.540,62

54.016,08

464.642,47

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

996.589,89

1.309.988,32

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de

forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)

204.041,84

202.527,13

110.055,08

42.323,50

115.627,86

457.127,64

19.988,08

130.866,95

139.888,79

154.176,09

158.144,78

163.454,73

1.898.222,47

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

50.475,87

548,24

9.569,10

10.580,87

152.199,92

19.988,08

7.486,81

16.424,70

0,00

3.306,59

8.204,70

278.784,88

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração²

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

101.897,13

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

101.897,13

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF,

art. 198, §11)

163.913,56

111.922,98

109.506,84

32.754,40

105.046,99

163.225,07

0,00

123.380,14

123.464,09

117.435,54

118.097,64

117.597,64

1.286.344,89

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar

de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³

40.128,28

40.128,28

0,00

0,00

0,00

39.805,52

0,00

0,00

0,00

36.740,55

36.740,55

37.652,39

231.195,57

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)

1.536.604,99

1.238.632,36

1.183.639,37

1.048.012,23

1.023.229,79

1.822.946,61

848.068,75

1.025.735,19

1.039.022,66

1.126.605,92

1.147.314,00

1.023.968,54

14.063.780,41

1.651.063,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Valor

% Sobre a RCL

Ajustada

Receita Corrente Líquida - RCL (IV)

39.461.092,28

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

1.085.723,00

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)

1.972.038,00

0,00

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às

endemias (CF,

art. 198, §11)

774.841,30

0,00

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V)

35.628.489,98

0,00

Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)

15.714.843,41

44,11

Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

19.239.384,59

54,00

Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

18.277.415,36

51,30

Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)

17.315.446,13

48,60

1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro

semestre de cada exercício,

os valores

de restos a pagar não processados inscritos

em 31 de

dezembro

do exercício anterior

continuarão a

ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi

a dedução das despesas com DEA - Despesas de Exercício Anterior, somente no

último quadrimestre/semestre,

não havendo, portanto, dedução nos

dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi, as despesas registradas no

elemento

92 não

será deduzida nos

primeiros quadrimestres/semestre e será considerada

integralmente no 3º quadrimestre/2º semestre do exercício de referência.

3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza
Código Identificador:FE6BDC21