ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 444/2018

Lei nº 444/2018.

 

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Sítio Novo/RN:

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º - O Poder Executivo do Município de Sítio Novo/RN, fica autorizado a abrir créditos suplementares à Lei Orçamentária Municipal do ano de 2018, até o valor de R$ 425.000,00 (Quatrocentos e vinte e cinco mil reais), para reforçar os elementos orçamentários “3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado”, presentes nas Unidades Orçamentárias Municipais.

 

Par. Único – As dotações serão suplementadas conforme especificações contidas na Tabela I anexa.

 

Art. 2º - Servirá como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º desta Lei, a anulação parcial das dotações constantes nos elementos orçamentários “3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas/PC”, nos respectivos valores indicados para cada Unidade Orçamentária, especificação essa constante na Tabela I.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sítio Novo/RN, 14 de agosto de 2018.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR

Prefeito do Município de Sítio Novo

 

ESPECIFICAÇÕES DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES A SEREM ABERTOS

 

Tabela I

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Serviço de Proteção Especial para Pessoas Idosas e Suas Famílias

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 4.280,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 12.840,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Programa Bolsa Família e Cadastro Único/PBF

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 4.280,00

Projeto/1Atividade

Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 8.560,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Programa IGD/SUAS

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 3.424,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 17.120,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações de Referência de Assistência Social/CRAS

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 7.704,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Programa ACESSUAS Trabalho

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 5.136,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Programa de Geração de Renda

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 5.136,00

Sub-total

R$ 68.480,00

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Ensino Fundamental

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 46.224,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 23.540,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – Fundeb 60%

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 6.420,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – Fundeb 40%

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 17.976,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Ensino Infantil – Fundeb 60%

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 10.700,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Ensino Infantil – Fundeb 40%

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 5.136,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Ensino Infantil

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 2.226,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Ensino de Jovens e Adultos

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 6.420,00

Sub-total

R$ 118.642,00

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Saúde

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 17.976,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Programa QUALIFAR

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 980,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações da Estratégia Saúde da Família

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 107.000,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Programa Saúde Bucal

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 29.104,00

 

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Programa de Atenção Básica /PAB FIXO

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 5.136,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do PMAQ

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 5.136,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do CAPS

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 25.680,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do NASF

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 5.136,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 6.420,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Epidemiológica

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 11.342,00

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações do Setor de Saneamento

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 6.848,00

Sub-total

R$ 220.758,00

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 2.568,00

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Meio Ambiente Recursos Hidricos

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Recursos Hidricos

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 1.284,00

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 9.416,00

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Transportes

Projeto/Atividade

Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transportes

Elemento

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado/PC

Valor/Dotação

R$ 3.852,00

 

Total geral

R$ 425.000,000

 

Sítio Novo/RN, 14 de agosto de 2018.

 

FRANCISCO EDILSON FERNANDES JÚNIOR

Prefeito do Município de Sítio Novo


Publicado por:
Ewerton Peixoto Fidelis
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