ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°. 127/2026

PORTARIA N°. 127/2026

 

Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.

 

O Senhor Lindbergh Fernandes de Araújo, na qualidade de Prefeito do Município de São Pedro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas por Lei, em consonância com a Lei Orgânica do Município; e,

Considerando o disposto na Lei Complementar n° 508/2026.

Resolve:

Art. 1° – Nomear a Senhora RutilenedeBritoMonte, inscrita no CPF sob n° 051.XXX.XXX-42, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

Art. 2° - A referida nomeada tome conhecimento para executar as atribuições e responsabilidades referentes à função que irá exercer, em conformidade com a Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 2026, ratificados atos praticados.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

LINDBERGH FERNANDES DE ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Débora Isis da Silva Franco
Código Identificador:FEAF005B