ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 750 DE 18 DE MAIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE PIPA - TIBAU DO SUL/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte projeto de lei:

 

Art. 1°. Fica denominada RUA JURITI, localizada em Pipa – Tibau do Sul/RN.

Parágrafo Único - A RUA JURITI possui uma área de 1569,00 m², perímetro de 386,75 m, medindo 186,72 m de comprimento do lado direito e 182,48 m de comprimento do lado esquerdo e 8 metros de Largura.

Art. 2°. A Prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.

Parágrafo Único - No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 18 de maio de 2022.

 

VALDENICIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito do Município de Tibau do Sul/RN

 


Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:FEC76B6E